PROJETO GARANTE ASSISTÊNCIA PARA CONSTRUÇÃO

O Plenário do Senado aprovou na noite de ontem projeto de lei da Câmara Federal de autoria do deputado Zezéu Ribeiro (PT), que assegura às famílias com renda mensal de até três salários mínimos assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitações de interesse social. De acordo com Zezéu Ribeiro, praticamente todas as áreas urbanas convivem com "números inaceitáveis em termos de déficit habitacional e com a urbanização desordenada, realizada sem orientação técnica". Os serviços assegurados pelo projeto podem ser oferecidos diretamente às famílias ou a cooperativas, associações de moradores ou outros grupos organizados que as representem, além de permitir que sejam firmados convênios ou parcerias entre entes públicos e entidades promotoras de programas de capacitação profissional, residência ou extensão universitária nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia. A matéria deve ser sancionada pelo presidente Lula em 15 dias.