Câmara aprova utilidade pública para desapropriação de imóveis em Salvador
Por Redação
A Câmara Municipal de Salvador, aprovou, durante a última sessão do ano e do mandato desta terça-feira (17), a utilidade pública para fins de desapropriação de alguns imóveis. Entre os mais de 40 projetos aprovados no “pacotão”, quatro destes envovia a desapropriação de terrenos e imóveis na capital. Conforme os textos aprovados, a CMS também poderá declarar de utilidade pública para fins de desapropriação o terreno da empresa Cunha Guedes, no bairro do Graça, e um terreno da Odebrecht, no Horto Florestal, já que tramitam Projetos de Leis semelhantes aos que foram aprovados hoje e que devem ser votados após o recesso legislativo.
Um dos projetos de Lei (PL nº 317/2023) foi de autoria do vereador Maurício Trindade (PP), que dispõe sobre esta finalidade para um imóvel, na Avenida Paralela, no Bairro da Paz. Conforme apurado pelo Bahia Notícias, o PL nº 46/2024 dispõe sobre a utilidade pública para fins de desapropriação de um imóvel localizado na BR 324, onde está localizada a Fábrica da USIBA. A matéria é de autoria do vereador Sidninho (Podemos).
Também de autoria de Maurício Trindade, o PL nº 127/2024 dispõe sobre a utilidade pública para fins de desapropriação de um imóvel localizado na Rua Doutor Eduardo Dotto, nº 1720, no bairro de Tubarão. E o PL nº 140/2024, de autoria também do vereador Sidninho, dispõe sobre a utilidade pública para fins de desapropriação de um imóvel localizado na Rua Poeta Bráulio de Abreu, S/N, em Stella Maris.