Deputada mais votada do MDB no Brasil solicita desfiliação por justa causa
Por Redação
A deputada federal Alessandra Haber (MDB-PA), a mais votada do seu partido nas eleições de 2022, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido de desfiliação por justa causa. Haber alega que foi excluída de atividades partidárias, após o seu marido, prefeito reeleito de Ananindeua (Pará), Dr. Daniel (PSB), romper com o partido.
Haber afirma que perdeu injustamente a vaga na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e não é mais titular em nenhum colegiado da Casa, além de não estar sendo convidada para nenhuma reunião do partido.
Segundo a deputada, as mudanças ocorreram depois que o seu marido, eleito em 2020 com apoio de Helder Barbalho (MDB), trocou de partido em abril para as disputas deste ano. Reeleito, com 83,48% dos votos, a expectativa é de que Dr. Daniel entre na disputa das eleições estaduais em 2026, contra a candidata do MDB, Hanna Ghassan Tuma.
No documento apresentado pela deputada ao TSE, ela afirma que “este rompimento político extrapolou a esfera jurídica do cônjuge da autora, trazendo-lhe consequências diretas e severas para a mesma, que passou a enfrentar uma série de represálias por parte da agremiação requerida”.
DESFILIAÇÃO PODE CAUSAR PERDA DE MANDATO?
O sistema eleitoral para deputados e vereadores no Brasil é de lista aberta, ou seja, os votos dados a um candidato individual contribuem para a soma de votos do partido, que determina o número de cadeiras que o partido terá, e os candidatos com mais votos, na sigla, preenchem as vagas.
Isso significa, portanto, que o mandato de deputado ou vereador pertence ao partido, e não à pessoa eleita, por conta disso, o parlamentar que solicitar desfiliação de uma sigla perde o mandato. Existem, no entanto, algumas exceções previstas pelo TSE, que permitem a desfiliação sem perda de mandato. Uma delas é justamente a desfiliação por justa causa, que inclui casos de discriminação pessoal ou perseguição no partido.