Lewandowski fala em criar um "SUS para a segurança" e a respeito da futura Polícia Ostensiva Federal

Constitucionalizar o Sistema Único da Segurança Pública (Susp) a ponto de dotá-lo de recursos e importância só comparável ao SUS (Sistema Único de Saúde), ou aos fundos do setor educacional. A declaração foi dada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante audiência no Senado nesta terça-feira (3).

 

Lewandowski participou, como convidado, de audiência da Comissão de Segurança Pública no Senado. Na parte da tarde, o ministro também debaterá os temas do setor na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

 

Durante sua fala na comissão do Senado, Lewandowski afirmou que o problema da expansão do crime organizado não é algo pontual no Brasil, "mas uma realidade no mundo todo". O ministro da Justiça detalhou para os senadores os objetivos que o governo pretende atingir com a formulação da PEC da segurança pública, que deve ser enviada ao Congresso no ano que vem.  

 

"Pretendemos transformar esse sistema horizontal, colocá-lo na vertical dentro da Constituição e fazer uma espécie de SUS da segurança pública", declarou ele sobre a PEC, que vem sendo debatida pelo governo com os 27 governadores. 

 

Lewandowski também abordou em sua fala o problema do baixo efetivo atual das forças de segurança na esfera federal. O ministro salientou a importância de se estimular uma atuação conjunta e integrada das forças federais com as polícias civis e militares dos estados.

 

"A atuação das forças de segurança federais são muito pequenas. São 13 mil homens na Polícia Federal, mais 13 mil homens na PRF, mais 2 mil da Polícia Penal Federal, são 28 mil homens. Sabe quantos homens tem os estados? Tem 500 mil homens, contando as polícias civis e militares. É um exército, enquanto as forças armadas tem 250 mil homens. Portanto, a competência fundamental básica é das forças de segurança dos estados", pontuou. 

 

Ricardo Lewandowski reforçou que a PEC que está sendo discutida entre governo federal e estaduais busca essa ampliação das atribuições das forças de segurança. O ministro reforçou sua posição de que o governo Lula busca integração, e não passar por cima de governadores ou prefeitos.

 

"A PEC não mexe em uma vírgula na competência das polícias civis e militares e no comando que os governadores têm sobre essas forças e não tem ingerência no que toca às guardas municipais por parte dos prefeitos. Nós estamos propondo a PEC para sair da zona de conforto. Nós queremos compartilhar a responsabilidade com os estados e municípios. Queremos assumir a parte que nos diz respeito, ampliando um pouquinho ou reconhecendos aquilo que as polícias federais já fazem, buscando mais recursos para o sistema", destacou Lewandowski.

 

Outro ponto abordado pelo ministro da Justiça na audiência pública diz respeito à tentativa de criação da Polícia Ostensiva Federal (POF). Além do patrulhamento das rodovias, a POF atuaria também nas ferrovias e hidrovias pois, devido a uma lacuna legislativa, não há quem as patrulhe atualmente. Lewandovski exaltou, ainda, a importância da PRF na ostensividade de crimes como o garimpo ilegal e trabalho escravo no país.

 

"A mudança mais significativa é a que queremos fazer na Polícia Rodoviária Federal. Pela Constituição, ela atua no patrulhamento das rodovias federais. Mas acontece que, pela necessidade no que diz respeito à segurança pública, a PRF, graças à sua eficiência, atua em todo território nacional em auxílio às forças locais. Então, ela já é uma espécie de força ostensiva federal. Nós estamos propondo que ela possa ser uma polícia viária, principalmente, não só patrulhando as rodovias, mas também as ferrovias e as hidrovias. Há uma lacuna nesse sentido, porque não há quem patrulhe", concluiu o ministro Lewandowski.