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TJ-BA NEGA REVISÃO DE PENA A EX-PREFEITO

Por seis votos a um, o Tribunal de Justiça da Bahia negou a revisão de pena a Ivan Eça, ex-prefeito de Ubaíba, a 300 quilômetros de Salvador, que cumpre pena de 19 anos e três meses pelo assassinato do ambientalista, professor e presidente do PV daquele município, Natur de Assis Filho, ocorrido em março de 2001 e que chocou as organizações de direitos humanos em todo o mundo. Cinco desembargadores, com exceção de Gilberto Caribé, acompanharam o voto da relatora Vilma Costa Veiga. Caribé justificou o voto entendendo o crime como homicídio doloso simples, e criticou a ida de dois ministros de Estado na época ao jurí em que Eça foi condenado. Na ocasião, em abril de 2004, os ministros eram Waldir Pires (Defesa) e Nilmário Miranda (Direitos Humanos). As informações são do jornal “A Tarde”.