Consulta feita pela reportagem do Bahia Not&iacute;cias ao Tribunal Superior Eleitoral revela que, neste momento, existem 17 partidos em forma&ccedil;&atilde;o no Brasil, ou seja, que est&atilde;o buscando cumprir as exig&ecirc;ncias da legisla&ccedil;&atilde;o eleitoral para terem seu registro chancelado pelo TSE. Desses partidos, o mais adiantado de todos na coleta das assinaturas necess&aacute;rias exigidas pelo Tribunal &eacute; o Miss&atilde;o, partido que tenta ser criado pelos integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL).

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A fase mais dif&iacute;cil enfrentada pelos partidos que tentam conquistar a certifica&ccedil;&atilde;o oficial do TSE &eacute; a coleta de assinaturas em todo o Brasil. Para que o partido seja oficializado, s&atilde;o necess&aacute;ria mais de 546 mil assinaturas de pessoas n&atilde;o filiadas a outros partidos, conquistadas em no m&iacute;nimo nove unidades da Federa&ccedil;&atilde;o, e com os nomes reconhecidos e atestados em cart&oacute;rio. O partido deve conseguir esse apoiamento no prazo de dois anos contados da conquista da personalidade jur&iacute;dica.

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O Miss&atilde;o, que tem sede em S&atilde;o Paulo e &eacute; presidido por Renan Ferreira dos Santos, dirigente do MBL, j&aacute; conquistou at&eacute; o momento um ter&ccedil;o das assinaturas necess&aacute;rias. No TSE consta que o Miss&atilde;o conseguiu at&eacute; agora 189.574 assinaturas j&aacute; certificadas, e ainda precisa de cerca de 356 mil apoiamentos.&nbsp;

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O partido que tenta ser criado pelos integrantes do Movimento Brasil livre conseguiu 91124 assinaturas em S&atilde;o Paulo; 19.590 no Rio de Janeiro; 24.533 no Distrito Federal; 15.030 em Pernambuco; 11.595 na Bahia; 11.017 no Paran&aacute;; 7583 em Minas Gerais; 4124 no Rio Grande do Norte; 2695 em Sergipe; 860 em Santa Catarina; 814 no Rio Grande do Sul; 476 na Para&iacute;ba; 133 no Cear&aacute;.&nbsp;

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Em postagem recente nas suas redes sociais, o Miss&atilde;o comemorou o fato de ter superado o Alian&ccedil;a Pelo Brasil, legenda que o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou viabilizar no TSE. Em abril de 2024, acabou o prazo de dois anos para o partido conseguir as assinaturas necess&aacute;rias, e naquele momento, o partido sonhado por Bolsonaro e seus filhos haviam recolhido apenas 183 mil assinaturas, que posteriormente foram descartadas.

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Idealizado pelo mesmo grupo que fundou o MBL no final de 2014, na esteira das manifesta&ccedil;&otilde;es de rua surgidas ap&oacute;s os primeiros esc&acirc;ndalos divulgados pela opera&ccedil;&atilde;o Lava jato, o Miss&atilde;o defende bandeiras como o endurecimento das leis penais; o fim dos privil&eacute;gios do funcionalismo; a industrializa&ccedil;&atilde;o da regi&atilde;o Nordeste; a guerra contra o tr&aacute;fico de drogas; o respeito &agrave; responsabilidade fiscal; a prioriza&ccedil;&atilde;o da educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica; o combate implac&aacute;vel &agrave; corrup&ccedil;&atilde;o; o aumento da qualidade em sa&uacute;de; o combate &agrave; polui&ccedil;&atilde;o e ao desmatamento.

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A legenda em forma&ccedil;&atilde;o tem 63 mil seguidores em sua conta no Instagram, e cerca de 15 mil no X. O MBL, que tem entre suas principais lideran&ccedil;as o deputado federal Kim Kataguiri (Uni&atilde;o Brasil-SP), quer conseguir as assinaturas necess&aacute;rias j&aacute; em 2025 para poder estar apto a concorrer nas elei&ccedil;&otilde;es de 2026.

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Depois da fus&atilde;o entre PTB e Patriota, surgiu em novembro do ano passado o PRD (Partido Renova&ccedil;&atilde;o Democr&aacute;tica), que foi o &uacute;ltimo a obter o registro oficial no Tribunal Superior Eleitoral. Atualmente, s&atilde;o 29 os partidos registrados no Tribunal e com direito a funcionar, inclusive com recebimento de verbas do fundo partid&aacute;rio.&nbsp;

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Se os 17 que est&atilde;o atualmente em busca de assinaturas para viabilizar o seu registro conseguiram atingir os 546 mil apoiamentos necess&aacute;rios para cumprir uma das exig&ecirc;ncias do TSE, o Brasil teria no ano que vem um total de 46&nbsp;partidos. Entretanto, a grande maioria das legendas que tenta obter a certifica&ccedil;&atilde;o dos eleitores n&atilde;o consegue atingir a quantidade m&iacute;nima de assinaturas no prazo total de dois anos.

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Em novembro do ano passado, eram 21 os partidos que estavam registrados no TSE com autoriza&ccedil;&atilde;o para o processo de coleta de assinaturas. Esses 21 partidos em forma&ccedil;&atilde;o j&aacute; haviam vencido as primeiras etapas previstas na Lei n&ordm; 9.096/95 e na Resolu&ccedil;&atilde;o TSE n&ordm; 23.282/10 para obter a licen&ccedil;a do Tribunal para poderem oficialmente coletar os apoiamentos. Essas etapas consistem nos seguintes passos:

<ul>
	<li>possuir pelo menos 101 eleitores, com domic&iacute;lio eleitoral em, no m&iacute;nimo, um ter&ccedil;o dos Estados;&nbsp;</li>
	<li>elaborar o programa e o estatuto do partido;&nbsp;</li>
	<li>eleger os dirigentes nacionais provis&oacute;rios;&nbsp;</li>
	<li>publicar o inteiro teor do programa e do estatuto no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o;&nbsp;</li>
	<li>obter o registro c&iacute;vel no cart&oacute;rio da capital federal;&nbsp;</li>
	<li>informar ao tribunal regional eleitoral sua comiss&atilde;o provis&oacute;ria ou pessoas respons&aacute;veis pelo partido em forma&ccedil;&atilde;o.&nbsp;</li>
</ul>

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Depois que cumprem essas primeiras exig&ecirc;ncias previstas na legisla&ccedil;&atilde;o, as agremia&ccedil;&otilde;es passam ent&atilde;o pela fase mais dif&iacute;cil para conseguirem a chancela do TSE, que &eacute; de conquistar o apoiamento m&iacute;nimo de mais de 546 mil eleitores com registro nos &oacute;rg&atilde;os da Justi&ccedil;a Eleitoral, e em pelo menos nove unidades da Federa&ccedil;&atilde;o. Das 21 agremia&ccedil;&otilde;es que em novembro do ano passado estavam nesta fase, 14 estouraram o prazo de dois anos e perderam o selo do TSE de &quot;partidos em forma&ccedil;&atilde;o&quot;. &nbsp;

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Apenas sete dos 21 partidos que h&aacute; exatos um ano j&aacute; estavam coletando assinaturas em apoio &agrave; sua cria&ccedil;&atilde;o seguem em busca de atingir o n&uacute;mero m&iacute;nimo exigido pelo TSE. S&atilde;o esses os partidos:&nbsp;

<ol>
	<li>Consci&ecirc;ncia Democr&aacute;tica, com sede em Bras&iacute;lia e liderado por Cristiano Rosa Abadia</li>
	<li>MCB, ou Movimento Consci&ecirc;ncia Brasil, presidido por Edmilson Gomes da Silveira Junior, com sede em Goi&acirc;nia</li>
	<li>MEB, ou Movimento Esperan&ccedil;a Brasil, com sede no Esp&iacute;rito Santo, um grupo liderado por Benedito Corr&ecirc;a dos Santos&nbsp;</li>
	<li>Ordem, com sede em Bras&iacute;lia, presidido por Samuel Messias da Silva Oliveira</li>
	<li>Partido Afrobrasilidade, ou Afro, &eacute; uma iniciativa surgida a partir de Minas Gerais, comandada por Weder Gonzaga Fernandes Bueno</li>
	<li>Partido Ambientalistas, sediado em S&atilde;o Paulo, presidido por Wilson Grassi J&uacute;nior&nbsp;</li>
	<li>Partido da Seguran&ccedil;a Privada, ou PSP, com sede em Bras&iacute;lia, cujo grupo &eacute; comandado por Kelson Renato Ribeiro&nbsp;</li>
</ol>

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Em meio aos demais dez partidos que surgiram h&aacute; menos tempo e foram autorizados a coletar assinaturas, al&eacute;m do Miss&atilde;o, est&aacute; o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que teve seu pedido de refunda&ccedil;&atilde;o autorizado em dezembro do ano passado. O antigo PTB, que funcionava desde 1981, deixou de existir em 9 de novembro de 2023, ap&oacute;s o TSE deferir o pedido de fus&atilde;o da sigla com o Patriota, que fez nascer o Partido da Renova&ccedil;&atilde;o Democr&aacute;tica (PRD).

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Ap&oacute;s a decis&atilde;o do TSE, um grupo de 212 brizolistas, liderado pelo ex-deputado federal Vivaldo Barbosa, realizou assembleia, homologou seu estatuto, e ingressou rapidamente com pedido de refunda&ccedil;&atilde;o do PTB. Com a autoriza&ccedil;&atilde;o dada pelo TSE, o novo PTB tenta conseguir apoios, mas at&eacute; agora, n&atilde;o chancelou nenhuma assinatura nas 27 unidades federativas.

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O presidente do novo PTB, Vivaldo Barbosa, segue afirmando que o renascimento do PTB atende a um sonho n&atilde;o realizado pelo ex-governador Leonel Brizola. Em 1980, o TSE concedeu a sigla do Partido Trabalhista Brasileiro ao grupo encabe&ccedil;ado pela ex-deputada Ivete Vargas e o ent&atilde;o advogado Roberto Jefferson, que anos depois se tornaria presidente do partido. Ivete e Jefferson fizeram o pedido de registro antes do ex-governador Brizola. Pela quantidade de assinaturas conquistadas at&eacute; o momento, o sonho de Leonel Brizola seguir&aacute; sem ser realizado.&nbsp;

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Veja abaixo outros partidos que buscam se viabilizar, mas ainda possuem poucas assinaturas para alcan&ccedil;ar o registro definitivo pelo TSE:

<ul>
	<li>Mais - Meio Ambiente e Integra&ccedil;&atilde;o Social, com sede em S&atilde;o Paulo e que tem como presidente Marcilio Duarte Lima.&nbsp;</li>
	<li>PCP - Partido Capitalista Popular, com sede em Bras&iacute;lia, e presidido por Agenor Candido Gomes</li>
	<li>Conservador - Partido Conservador Brasileiro, com sede em S&atilde;o Paulo, presidido por Jos&eacute; Carlos Bernardi</li>
	<li>Partido do Autista, com sede em S&atilde;o Paulo, presidido por Osmar Bria</li>
	<li>Partido do Desenvolvimento Sustent&aacute;vel, com sede em Bras&iacute;lia, presidido por Jo&atilde;o Caldas da Silva</li>
	<li>UTB - Uni&atilde;o Trabalhista Brasileira, com sede em Bras&iacute;lia, presidido por Eryk de Vaz Braga</li>
	<li>RCB - Republicano Crist&atilde;o Brasileiro, com sede em Bras&iacute;lia e presidido por Michel Winter</li>
	<li>UDN - UNI&Atilde;O DEMOCR&Aacute;TICA NACIONAL, com sede em S&atilde;o Paulo e presidido por Marcus Alves de Souza</li>
</ul>

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Pela lei dos partidos pol&iacute;ticos, uma agremia&ccedil;&atilde;o precisa cumprir todos os passos e requisitos para sua cria&ccedil;&atilde;o at&eacute; seis meses antes de um pleito, se busca disputar uma elei&ccedil;&atilde;o. As 21 siglas que tentam se viabilizar no TSE teriam, portanto, at&eacute; o come&ccedil;o do m&ecirc;s de abril para vencerem todas as exig&ecirc;ncias a fim de conseguir ter seu n&uacute;mero na urna eletr&ocirc;nica em outubro de 2026.

A inelegibilidade de oito anos, atribu&iacute;da pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho de 2023, n&atilde;o foi empecilho para o ex-presidente Jair Bolsonaro declarar em entrevista &agrave; revista Veja publicada nesta sexta-feira (1), que &eacute; o &uacute;nico nome da direita com chances de vit&oacute;ria nas elei&ccedil;&otilde;es presidenciais&nbsp;em 2026.

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Bolsonaro citou alguns pol&iacute;ticos da direita, entretanto afirmou que &eacute; o &uacute;nico nome vi&aacute;vel no pr&oacute;ximo pleito para presidente.&ldquo;Falam em v&aacute;rios nomes. Tarc&iacute;sio, Caiado, Zema&hellip;O Tarc&iacute;sio &eacute; um baita gestor. Mas eu s&oacute; falo depois de enterrado. Estou vivo. Com todo o respeito, chance s&oacute; tenho eu, o resto n&atilde;o tem nome nacional. O candidato sou eu&rdquo;, salientou Bolsonaro.

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Com a decis&atilde;o do TSE, o ex-mandat&aacute;rio ficou&nbsp;impedido at&eacute; pelo menos as elei&ccedil;&otilde;es de 2030 de participar das disputas eleitorais. Ele incidiu nos crimes de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunica&ccedil;&atilde;o ao fazer uma reuni&atilde;o com embaixadores, em julho de 2022, e atacar sem provas o sistema eleitoral.

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&ldquo;Eu pretendo disputar 2026. N&atilde;o tem cabimento a minha inelegibilidade. O processo de abuso de poder pol&iacute;tico foi por ter me reunido com embaixadores antes do per&iacute;odo eleitoral. N&atilde;o ganhei um voto com isso. S&atilde;o injusti&ccedil;as, uma persegui&ccedil;&atilde;o&rdquo;, protestou Bolsonaro.

As for&ccedil;as de seguran&ccedil;a registraram pelo menos 102 crimes eleitorais em todo o pa&iacute;s neste segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es municipais. A maior incid&ecirc;ncia foi o de boca de urna, com 34 ocorr&ecirc;ncias, sendo seis em S&atilde;o Paulo e cinco em Fortaleza. As a&ccedil;&otilde;es de propaganda eleitoral irregular somaram 19 casos, sendo tr&ecirc;s na cidade de Paulista (PE), seguidos de 14 tentativas de compra de votos, com cinco ocorr&ecirc;ncias em Manaus.

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Ao todo, os crimes resultaram em 42 pris&otilde;es de eleitores, sendo que oito foram a partir de auto de pris&atilde;o em flagrante. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o da Ag&ecirc;ncia Brasil.

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Os dados foram divulgados em relat&oacute;rio do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica.

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DINHEIRO E ARMAS 
O minist&eacute;rio divulgou ainda que, como provas dos crimes, foram apreendidos R$ 12.059 em dinheiro, al&eacute;m de 4.464 materiais de campanha usados irregularmente. Tamb&eacute;m foram recolhidas duas armas nos locais de vota&ccedil;&atilde;o e os eleitores foram autuados por porte ilegal. Os dois casos ocorreram na cidade de S&atilde;o Paulo.&nbsp;

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N&atilde;o houve pris&atilde;o de candidatos &agrave;s prefeituras neste domingo. O Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a informou no relat&oacute;rio que foram empregados, nos 51 munic&iacute;pios em que houve segundo turno, um total de 45.967 profissionais de seguran&ccedil;a, com uso de 6.507 viaturas, al&eacute;m de 26 embarca&ccedil;&otilde;es e 13 aeronaves.

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