A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) apresentou um projeto de lei que obriga empresas de transporte urbano a realizarem paradas fora dos pontos tradicionais -&nbsp;como terminais, rodovi&aacute;rias e pontos fixos -&nbsp;para embarque e desembarque de passageiros com defici&ecirc;ncia f&iacute;sica, mobilidade reduzida ou idosos. A proposta foi apresentada nesta quinta-feira (17) e engloba todas as empresas de transporte metropolitano e intermunicipal da Bahia.

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A proposta assegura que essas pessoas possam solicitar paradas em locais fora dos pontos convencionais, desde que haja seguran&ccedil;a e que o local esteja dentro do trajeto regular da linha. O texto tamb&eacute;m determina que os motoristas priorizem as condi&ccedil;&otilde;es de acessibilidade e seguran&ccedil;a nos locais indicados.

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Al&eacute;m disso, as empresas de transporte dever&atilde;o afixar informa&ccedil;&otilde;es sobre esse direito dentro dos ve&iacute;culos, de forma clara e vis&iacute;vel. O projeto tamb&eacute;m obriga que os passageiros sejam informados sobre seus direitos, responsabilidades e canais de reclama&ccedil;&atilde;o em linguagem acess&iacute;vel.

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Na justificativa da proposta, Ludmilla Fiscina argumenta que o C&oacute;digo de Tr&acirc;nsito Brasileiro, o Estatuto da Pessoa com Defici&ecirc;ncia j&aacute; prev&ecirc; a garantia da acessibilidade, o que permite a flexibiliza&ccedil;&atilde;o dos locais de parada desde que com seguran&ccedil;a.

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A deputada afirma que a medida busca garantir mais dignidade e autonomia para passageiros que enfrentam limita&ccedil;&otilde;es de mobilidade, e que muitas vezes t&ecirc;m dificuldade para acessar os pontos de &ocirc;nibus tradicionais.

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&ldquo;Apresentamos o presente projeto a esta Colenda Casa Legislativa, com o objetivo de proporcionar aos passageiros com defici&ecirc;ncia f&iacute;sica, mobilidade reduzida ou idosa, mais mobilidade e seguran&ccedil;a, quando na oportunidade solicitamos aos nobres Pares que apoiem a aprova&ccedil;&atilde;o desta proposi&ccedil;&atilde;o legislativa, por consider&aacute;-la de suma import&acirc;ncia para essas categorias pessoas&rdquo;, disse a deputada.

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Em Salvador j&aacute; vigora uma a&ccedil;&atilde;o parecida, mas que trata apenas de embarque e desembarque de mulher em hor&aacute;rios espec&iacute;ficos. Desde 2021, ap&oacute;s o Of&iacute;cio 0255/2021, as mulheres possuem o solicitar o embarque ou desembarque fora dos pontos de paradas previamente cadastrado nos itiner&aacute;rios, no per&iacute;odo entre 21h e 5h da manh&atilde; do dia seguinte.

O secret&aacute;rio Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Pablo Souza, revelou que apesar das d&uacute;vidas, nenhum patinete el&eacute;trico da empresa JET, dispon&iacute;vel em algumas regi&otilde;es tur&iacute;sticas de Salvador, foi roubado ou furtado, at&eacute; o momento. Em entrevista ao Bahia Not&iacute;cias no Ar, na Antena 1 Salvador (100.1 FM), nesta quinta-feira (17), o gestor afirma que em seis meses de opera&ccedil;&otilde;es, n&atilde;o houve registros de roubo.

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&ldquo;N&atilde;o tivemos nenhum registro de roubo. Tivemos alguns registros de uso indevido, que danificaram o equipamento. Todo equipamento tem um n&uacute;mero de identifica&ccedil;&atilde;o atr&aacute;s, como se fosse uma placa, ent&atilde;o, a gente faz a atua&ccedil;&atilde;o com base nesse n&uacute;mero de identifica&ccedil;&atilde;o. Eles [os patinetes] tem um GPS, um sistema de seguran&ccedil;a integrado, ent&atilde;o se a pessoa tenta remover [o patinete do local onde ele pode trafegar], ele emite um sinal sonoro e aciona a empresa&rdquo;, conta.&nbsp;

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Pablo Souza define ainda que nos &uacute;ltimos meses de utiliza&ccedil;&atilde;o dos patinetes, &eacute; poss&iacute;vel ver um aumento do conhecimento dos usu&aacute;rios e subsequentemente, o bom uso dos aparelhos. &ldquo;A gente percebeu por parte da popula&ccedil;&atilde;o, uma curva de aprendizado, at&eacute;, no manejo desses equipamentos&rdquo;, afirma. &ldquo;Esse ve&iacute;culo &eacute; caracterizado para fazer trajetos de curta dist&acirc;ncia, ent&atilde;o, muita gente utiliza para acessar um mercado, uma universidade, uma academia, os corredores de transporte. Ent&atilde;o, ele &eacute; muito importante no ponto de vista da micro-mobilidade&rdquo;, conclui.&nbsp;

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O gestor municipal refor&ccedil;a ainda que o patinete n&atilde;o deve ser confundido com um brinquedo ou instrumento exclusivo de lazer. &ldquo;Algumas pessoas confundem esses patinetes com instrumentos de lazer&rdquo;, diz. &ldquo;Ent&atilde;o, a gente tem feito um trabalho muito forte, inclusive com o apoio de voc&ecirc;s na imprensa. A secretaria tem feito uma fiscaliza&ccedil;&atilde;o constante, inclusive no &uacute;ltimo final de semana fizemos uma fiscaliza&ccedil;&atilde;o mais refor&ccedil;ada da Secret&aacute;ria de Mobilidade e da empresa JET&rdquo;.&nbsp;

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Confira o trecho:&nbsp;

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A prefeitura de Salvador realizou na manh&atilde; deste s&aacute;bado (12) uma blitz educativa com objetivo de conscientizar e fiscalizar o uso correto dos patinetes el&eacute;tricos compartilhados. A a&ccedil;&atilde;o aconteceu na orla da Barra e foi coordenada pela Secretaria de Mobilidade (Semob), com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e da empresa JET, respons&aacute;vel pela opera&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o na capital baiana.

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Segundo a prefeitura soteropolitana, a iniciativa segue alinhada ao decreto municipal, que regulamenta o uso dos Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos (Emia), como patinetes, bicicletas, monociclos e motos el&eacute;tricas, tanto de uso particular quanto compartilhado.

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Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o / Semob

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Durante a blitz, agentes verificaram o cumprimento das normas previstas, como o uso individual dos patinetes, a proibi&ccedil;&atilde;o de condu&ccedil;&atilde;o por menores de 18 anos e a veda&ccedil;&atilde;o do uso sob efeito de &aacute;lcool. A pr&aacute;tica de transportar outra pessoa no mesmo equipamento, incluindo crian&ccedil;as, tamb&eacute;m &eacute; proibida.

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Ainda no decreto h&aacute; diretrizes sobre onde os equipamentos podem circular e os limites de velocidade permitidos. A circula&ccedil;&atilde;o &eacute; autorizada em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas e ruas com velocidade m&aacute;xima de at&eacute; 40 km/h, al&eacute;m de parques, pra&ccedil;as e vias compartilhadas.

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Segundo a Semob, os limites de velocidade variam conforme o local: at&eacute; 25 km/h em vias permitidas; at&eacute; 12 km/h em &aacute;reas com grande circula&ccedil;&atilde;o de pedestres, como parques e pra&ccedil;as; m&aacute;ximo de 6 km/h sobre cal&ccedil;adas.

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Os patinetes da JET contam com tecnologia com GPS que regula automaticamente a velocidade conforme o local, evitando que usu&aacute;rios ultrapassem os limites em &aacute;reas sens&iacute;veis. No caso dos equipamentos particulares, cabe ao usu&aacute;rio respeitar as normas sob risco de penaliza&ccedil;&atilde;o.

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Desde o in&iacute;cio da opera&ccedil;&atilde;o do sistema da JET, em janeiro deste ano, foram contabilizados 113,5 mil usu&aacute;rios cadastrados e 349,1 mil viagens realizadas, com quase mil patinetes em circula&ccedil;&atilde;o. A empresa estima que o uso dos equipamentos evitou a emiss&atilde;o de 226,31 toneladas de CO? na atmosfera.

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