Manobra adia votação de projeto que anistia os presos do 8 de janeiro e beneficia Bolsonaro

Por conta do início da ordem do dia no Plenário da Câmara dos Deputados, acabou sendo adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a votação votação do projeto que anistia os presos pelos atos de vandalismo e invasão às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. O projeto, agora, deve voltar a ser analisado em reunião agendada para esta quarta-feira (11). 

 

Apesar do esvaziamento da Câmara neste período de esforço concentrado, a sala da CCJ estava cheia, e a sessão foi marcada por muito bate-boca, troca de acusações e discursos inflamados. Antes da reunião líderes de alguns partidos realizaram diversas trocas de membros da comissão, para garantir o quórum da sessão. 

 

Para as lideranças do governo, que são contra o projeto, o adiamento da discussão acabou sendo uma vitória. Na sessão desta quarta, agendada pela presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), os governistas devem pevir vista da proposição, e provavelmente a matéria só será discutida novamente após as eleições municipais de 6 de outubro. 

 

O adiamento da discussão se deu após uma manobra do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que pediu ao então presidente da sessão, Alberto Fraga (PT-DF), o início da ordem do dia. Com a abertura da ordem do dia, todas as comissões tiveram que encerrar seus trabalhos. O Plenário da Câmara, entretanto, tinha a presença de apenas cinco deputados às 17h30, quando começou a votação de projetos na pauta.

 

Foto: Edu Mota, de Brasília / Bahia Notícias

 

Esta semana é a última de esforço concentrado antes das eleições municipais de outubro. Por conta disso, e devido à permissão dada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que os parlamentares pudessem votar de forma remota, poucos deputados vieram a Brasília para os trabalhos desta semana. 

 

Enquanto durou a sessão da CCJ, o relator do projeto de anistia a presos do 8 de janeiro, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), apresentou o seu parecer favorável à matéria, e fez mudanças no texto inicial que podem beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

 

Valadares inicialmente havia declarado que não incluiria no relatório a possibilidade de beneficiar Bolsonaro, mas após participar das manifestações de 7 de setembro em São Paulo, o deputado de Sergipe alterou o seu parecer. No ato de 7 de setembro, Valadares foi inclusive citado por Bolsonaro em seu discurso como o relator do projeto da anistia. 

 

O relatório de Rodrigo Valadares prevê que serão anistiados todos aqueles que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei. A medida passou a beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro por ele ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por incitar os atos em vídeo publicado nas redes sociais.

 

O texto que será votado na CCJ também perdoa os crimes praticados pelos extremistas que depredaram os palácios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Planalto em uma tentativa de perturbar a ordem pública.

 

A anistia garante aos envolvidos:

• perdão por crimes previstos no Código Penal relacionados às manifestações;
• o cancelamento de multas aplicadas pela Justiça;
• a manutenção dos direitos políticos;
• a revogação de medidas, transitadas em julgado ou não, que limitem a liberdade de expressão dos envolvidos em meios de comunicação social e em redes sociais.

 

As medidas se aplicam a todos que participaram de eventos antes ou depois do 8 de janeiro, desde que mantenham correlação com os fatos.

 

Foto: Edu Mota, de Brasília / Bahia Notícias

 

No parecer, o deputado Rodrigo Valadares define que a anistia prevista no projeto engloba qualquer medida de "restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais".

 

Além disso, o parecer também julga a atuação dos ministros do STF ao determinar que, caso haja descumpimento da determinação de anistiar os envolvidos com o 8 de janeiro, as decisões sejam enquadradas como abuso de autoridade. O parecer exclui da anistia crimes como a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, além dos crimes contra a vida.