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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou dois projetos de lei de interesse do Poder Judici&aacute;rio na sess&atilde;o realizada nesta ter&ccedil;a-feira (2). O Projeto de Lei 25.921/2025 concede um reajuste de R$ 700,00 sobre as vantagens pessoais dos servidores, e o Projeto de Lei n&ordm; 25.431/2024 reestrutura a Controladoria e Auditoria Interna do &oacute;rg&atilde;o. As duas propostas seguem agora para a san&ccedil;&atilde;o do governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT).

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O projeto de reajuste das vantagens possui efeitos retroativos a partir de 1&ordm; de maio de 2025 e beneficiar&aacute; servidores cujas vantagens pessoais est&atilde;o previstas em quatro leis estaduais espec&iacute;ficas, <a href="https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/72382-comissao-do-tj-ba-discute-reajuste-de-beneficios-para-servidores-do-judiciario-baiano">conforme j&aacute; havia sido noticiado pelo Bahia Not&iacute;cias</a>.

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As leis beneficiadas pela medida tratam de diferentes vantagens para servidores do judici&aacute;rio baiano. A lei n.&ordm; 7.885/2001, por exemplo, estabelece os vencimentos dos serventu&aacute;rios da justi&ccedil;a, enquanto a 7.816/2001 criou uma vantagem pessoal no valor de R$ 210 reais, a qual agora poder&aacute; ser reajustada.

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J&aacute; a reestrutura&ccedil;&atilde;o da Controladoria e Auditoria Interna visa adequar o Poder Judici&aacute;rio a normas legais e resolu&ccedil;&otilde;es do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), que exigem a exist&ecirc;ncia de unidades de auditoria interna vinculadas diretamente &agrave; presid&ecirc;ncia do &oacute;rg&atilde;o. A nova lei prev&ecirc; a transforma&ccedil;&atilde;o de fun&ccedil;&otilde;es j&aacute; existentes e redefine a atua&ccedil;&atilde;o da Controladoria, separando as fun&ccedil;&otilde;es de auditoria e de controle interno.

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Com a mudan&ccedil;a, a auditoria interna passar&aacute; a ser exercida por uma unidade ligada diretamente &agrave; Presid&ecirc;ncia, enquanto o controle interno continuar&aacute; a cargo da Controladoria do Judici&aacute;rio. Atualmente, ambas as fun&ccedil;&otilde;es s&atilde;o desempenhadas pela Controladoria. A proposta busca fortalecer a governan&ccedil;a institucional e garantir o cumprimento de exig&ecirc;ncias legais.

A Pol&iacute;cia Federal (PF) investiga a utiliza&ccedil;&atilde;o, por hackers brasileiros, de uma ferramenta vendida por um dos maiores grupos de cibercriminosos do mundo para a invas&atilde;o de sistemas de &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos e empresas. Inclisive, um&nbsp;dos alvos dos&nbsp;hackers seria o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA).

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Na opera&ccedil;&atilde;o Databrokers, deflagrada na quarta-feira (26), os investigadores encontraram ind&iacute;cios de que os alvos utilizavam o ransomware LockBit, um software malicioso capaz de restringir o acesso a sistemas por meio de criptografia. O grupo respons&aacute;vel pela tecnologia, j&aacute; investigado no exterior, bloqueia os sistemas das v&iacute;timas e exige pagamento para restabelecer o acesso aos dados.

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Conforme apura&ccedil;&otilde;es da PF, hackers brasileiros empregavam a ferramenta para obter acesso indevido a sistemas, posteriormente comercializados em f&oacute;runs da darkweb. As investiga&ccedil;&otilde;es seguem em andamento.

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A investiga&ccedil;&atilde;o j&aacute; conseguiu informa&ccedil;&otilde;es sobre a comercializa&ccedil;&atilde;o dessas vulnerabilidades pelos hackers para entrada nos sistemas de empresas como a Heineken no Brasil e &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos como o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA), Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal (PRF) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o (FNDE).

O governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues deve nomear oficialmente dois novos desembargadores do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) neste s&aacute;bado (11). Ambos os nomes devem sair das <a href="https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/71244-pleno-do-tj-ba-forma-lista-triplice-para-vaga-de-desembargador-reservada-ao-quinto-do-mp-ba">listas tr&iacute;plices formadas pelos votos do Conselho Superior do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) e do Pleno do TJ-BA</a>, em dezembro de 2024. Os postulantes Nivaldo dos Santos Aquino e Adriani Vasconcelos Pazelli despontam em ambas as listas.&nbsp;

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A primeira elei&ccedil;&atilde;o para a primeira vaga, deixada pela desembargadora Ilona M&aacute;rcia Reis, aposentada no dia 15 de julho por idade, teve como escolhidos da lista: Adriani Vasconcelos Pazelli (36 votos), Ricardo Regis Dourado (33 votos) e Nivaldo dos Santos Aquino (31 votos).&nbsp;

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Para a segunda vaga, destinada ao quinto constitucional, tem como postulantes finais: Paulo Gomes J&uacute;nior (34 votos), Nivaldo dos Santos Aquino (30 votos) e Adriani Vasconcelos Pazelli (28 votos). A vaga surge ap&oacute;s a aposentadoria da desembargadora Regina Helena Ramos Reis, em agosto deste ano.&nbsp;

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Ao Bahia Not&iacute;cias, fontes ligadas ao Judici&aacute;rio baiano apontam que o favoritismo para a nomea&ccedil;&atilde;o est&aacute; com Ricardo Regis Dourado, na primeira vaga; e Nivaldo dos Santos Aquino, para a segunda. Informa&ccedil;&otilde;es apontam que o governador j&aacute; realizou um encontro com ambos.&nbsp;

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Para a vaga do Tribunal, os requisitos para concorrer s&atilde;o que os procuradores e promotores de Justi&ccedil;a possuam not&oacute;rio saber jur&iacute;dico, reputa&ccedil;&atilde;o ilibada e mais de dez anos na carreira. A lista s&ecirc;xtupla, com seis nomes, &eacute; formada pelo Conselho Superior do MP-BA, e &eacute; reduzida para tr&iacute;plice no Pleno no Tribunal baiano. Em seguida, ambas as listas s&atilde;o, ent&atilde;o enviadas ao governador, a quem cabe a escolha do novo desembargador do TJ-BA.

Notícia

Site do PJe está fora do ar; OAB-BA e TJ-BA buscam solução para problema

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