TSE julga recurso contra a cassação de mandato de governador de Roraima
Por Redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga hoje um recurso contra a cassação do mandato do governador de Roraima Antonio Denarium (PP) e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos).
Em 2023 os dois foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Os políticos foram condenados por distribuir cestas básicas e fazer uso indevido do Programa Morar Melhor durante as eleições de 2022.
O TRE entendeu que a criação do programa foi uma forma de uso da máquina pública para a promoção pessoal dos candidatos, o que, de acordo com o tribunal, configura abuso de poder político e econômico.
De acordo com a CNN Brasil, a defesa afirma que, embora tenham sido lançados em 2022, durante o período de campanha, os programas eram continuações de outros, existentes desde antes de 2022.
O TRE, no entanto, identificou uma alocação expressiva de recursos públicos e um aumento exponencial de beneficiários durante o período eleitoral. Outras acusações contra eles incluem a tentativa de transferir R$ 70 milhões a 12 municípios, às vésperas da eleição.
Mesmo com a decisão do TRE, Denarium só poderia deixar o cargo se o TSE também decidir a favor disso, o que pode vir a acontecer hoje. Além da perda de mandato, o TSE pode decidir deixar Denarium inelegível até 2030.