Cajado diz que Câmara se concentrará na próxima semana em votar a regulamentação da reforma tributária

O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), que fez parte do grupo de trabalho que analisou o projeto de regulamentação da reforma tributária, disse a Câmara, na próxima semana, se concentrará “única e exclusivamente” na análise e votação do relatório sobre a matéria. Em entrevista à Rádio CBN, o deputado baiano disse que na terça-feira (9) deve ser votado o requerimento de urgência para a tramitação da regulamentação da reforma tributária, e na quarta o Plenário votará o relatório final do grupo.

 

Na entrevista, Claudio Cajado disse que ao final das discussões do grupo de trabalho, o projeto ficou “muito melhor”, do que a proposta enviada ao Congresso pelo Palácio do Planalto, por meio do PLP 68/24. O deputado afirmou também que é possível que sejam ainda realizadas mudanças no projeto durante a votação no plenário. 

 

“A partir de agora é o plenário da Câmara, com os líderes, os deputados e as bancadas. O que houver de demanda extra, de sugestões, críticas construtivas e opiniões, é no plenário da Câmara”, disse o parlamentar. 

 

Cajado foi um dos sete relatores da proposta no grupo de trabalho, e ressaltou que só entraram no relatório final os itens que obtiveram consenso entre todos. O deputado do PP da Bahia também explicou na entrevista que os membros do grupo fixaram dois critérios principais para determinar os itens que seriam tributados e os que receberiam isenção.

 

“Os critérios principais foram dois. Primeiro, não aumentar a alíquota de referência da carga total de 26,5%. Qualquer item que você pudesse ou isentar, puxar para alíquota de 60%, ou tornar a alíquota zero, estando no projeto com a alíquota base padrão de 26,5%, vai ter repercussão. Então, nós queríamos manter, e todas as alterações que vocês verificarem no substitutivo que foi apresentado efetivamente mantém essa regra e esse princípio. O segundo critério foi a neutralidade, não fazer com que nenhum setor que pague hoje a atual carga tributária tenha elevação dessa”, argumentou.

 

O deputado Cajado salientou que os relatores deixaram de fora da isenção as carnes por considerarem que poderia haver elevação da carga tributária total. Claudio Cajado disse que não houve pedidos para inclusão na cesta básica – como do presidente Lula, por exemplo – apenas para carne e outras proteínas animais, mas até mesmo de flores comestíveis.

 

“Esse item da proteína animal, como diversos outros itens, entrou nos critérios estabelecidos. Não foi só o pedido de inclusão da proteína, da carne de boi, na cesta básica, mas tivemos pedido para inclusão até mesmo de flores comestíveis. Tivemos pedidos de zerar a alíquota de refrigerante, de achocolatados, tantos produtos que se eu citar chegaremos a cinco dezenas”, afirmou o parlamentar da Bahia. 

 

Perguntado se as mudanças previstas na regulamentação da reforma tributária poderiam ser alvo de judicialização de setores insatisfeitos com as alterações promovidas, Cajado disse acreditar que o projeto deve gerar o efeito contrário, de reduzir as volumosas demandas judiciais em torno dos assuntos tributários. O deputado concluiu afirmando que o texto respeita os anseios da sociedade de pagar menos impostos.

 

“Nós temos que ter consciência de que essa reforma é extremamente útil ao Brasil, ao setor produtivo, ao povo brasileiro, aos trabalhadores. Ela vem ao encontro das aspirações de todos nós de pagarmos menos imposto. E para isso temos alguns objetivos. Primeiro, fazer com que a massa de contribuintes aumente, e principalmente, quem não paga passe a pagar. Essa nova reforma tributária está assentada em critérios muito objetivos que possam principalmente fazer com que não haja mais inadimplência, fraudes e elisão fiscal”, concluiu o deputado Claudio Cajado.