ÁLVARO DEFENDE MANUTENÇÃO DE VARAS DO CONSUMIDOR

O deputado estadual Álvaro Gomes (PCdoB) defendeu esta terça-feira (25) a manutenção das varas do consumidor na Bahia. Um projeto tramita na Casa para extinguí-las e incorporá-las às varas cíveis e comerciais. O parlamentar participou de uma audiência pública sobre o assunto, com representantes de entidades nacionais e estaduais ligadas ao tema e a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA), e apresentou duas emendas à proposta. A primeira visa manter as varas de relação do consumo e a segunda pretende modificar as 1ª, 2ª, 4ª, 14ª, 17ª e 24ª varas cíveis e comerciais para repartições de atendimento às causas ligadas ao consumidor. “Não gasta nada e manteríamos as varas de relação do consumo. O problema do atraso no julgamento de processos não se concentra na defesa do consumidor. O ministro Gilson Dipp (Superior Tribunal de Justiça) quando esteve aqui argumentou que mais da metade dos processos atrasados estão na Bahia. Implementar a Lei de Organização Judiciária (LOJ) sem preterir as varas do consumidor seria um avanço para a sociedade”, argumentou.