AL-BA aprova em regime de urgência quatro projetos de autoria do Executivo
Por Redação
Durante a sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (15) para votar dois projetos de autoria dos deputados em segundo turno, foram apresentados quatro requerimentos de urgência, todos aprovados pela maioria, porém com votos contrários da bancada da oposição.
Os projetos originários do Poder Executivo que passam a sobrestar a pauta já na próxima segunda-feira (20) são dos PLs 25.323 e 25.327, que tratam, separadamente, do reajuste do funcionalismo em 2% na próxima folha e de mais 2% em agosto. Já o PL 25.327, altera os objetivos da Lei Autorizativa 13.448, que envolve operações de crédito contraídas pelo Governo do Estado. O objetivo é alterar uma lei de 2015 que autorizava o governo a tomar empréstimo de até US$400 milhões. O Executivo pediu a revisão desta lei para permitir que o governo possa contrair empréstimos com valores superiores.
A última matéria aprovada em caráter de urgência foi o PL 25.325, que estabelece as condições para que o Estado, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), realize transação para prevenir ou terminar litígios, inclusive judiciais, relativos à cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. Tanto o deputado Alan Sanches, quanto Hilton Coelho foram à tribuna para encaminhar contra as três primeiras proposições. Para esta última, o líder oposicionista encaminhou voto contrário somente contra o regime de urgência, considerando positivo o projeto em seu mérito.
Também nesta quarta, foram aprovados os PLs 25.093, de autoria do deputado Samuel Jr. (Republicanos), que institui o Dia Estadual da Juventude Cristã, a ser comemorado no último sábado do mês de setembro. Já o PL 24.701, de autoria da deputada Fabíola Mansur (PSB), que denomina de Rodovia Edivaldo Lopes Teixeira – Didi das Aroeiras, um trecho da BA-937. A via interliga a BR-030 ao distrito de Pajeú dos Ventos, em Caetité.