Semana em Brasília tem votação do projeto do Perse e a volta da cobrança do DPVAT como destaques

Em uma semana com a presença de milhares de indígenas em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançará o Programa Acredita, com um pacote de medidas para aumentar a oferta de crédito, desde financiamento da casa própria até o oferecimento de recursos para micro, pequenos e médios empreendedores. 

 

Se de um lado o governo tenta estimular a economia, de outro, no Congresso, há a expectativa de a equipe econômica sofrer derrotas, como no projeto que cria novo regramento para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse. O projeto que cria novas regras para o programa será votado nesta semana, e a relatora, deputada Renata Abreu, não seguirá algumas das iniciativas do governo, e ainda tenta emplacar junto aos líderes a concordância para estabelecer um limite de R$ 15 bilhões para os subsídios às empresas de eventos e turismo.

 

A semana no Congresso tem ainda o projeto para a recriação do DPVAT, que pode render cerca de R$ 15 bilhões para os cofres públicos, e a sessão do Congresso na qual alguns vetos presidenciais podem ser derrubados, como o do projeto das chamadas saidinhas de presos. 

 

Confira abaixo a agenda da semana em Brasília.

 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula começa a semana lançando o Programa Acredita, voltado ao microcrédito. O novo programa do governo tem como objetivo fomentar a economia em meio aos temores de desaceleração. 

 

Na quarta (24), está programada uma visita do presidente Lula ao Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em São José dos Campos, interior de São Paulo. Lula também deve visitar o Parque Tecnológico da Embraer em São José dos Campos, onde a companhia desenvolve projetos de tecnologia pré-competitiva nas áreas de integração de sistemas e software embarcado.

 

Na sua agenda de quinta (25) o presidente Lula estará de olho na Assembleia Geral Ordinária da Petrobras, que pode vir a decidir sobre a distribuição de 50% dos dividendos extraordinários aos acionistas da empresa. O governo, maior acionista dos papéis da Petrobras, com 28,67% de participação, pode vir a receber mais de R$ 6 bilhões, recurso esperado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para ajudar a cumprir a meta fiscal e zerar o déficit primário em 2024.

 

Nesta semana, o governo também acompanhará com atenção a mobilização, a partir desta segunda (22), do chamado Acampamento Terra Livre, a principal mobilização indígena brasileira, que deve reunir em Brasília milhares de participantes de centenas de etnias indígenas. A expectativa da Articulação Nacional dos Povos Indígenas (Apib), que organiza o encontro, é que este seja o maior Acampamento já realizado, superando os mais de seis mil indígenas do ano passado.

 

O lema do Acampamento Terra Livre de 2024 é “Nosso marco é ancestral, sempre estivemos aqui”. A prioridade dos indígenas é a luta contra o marco temporal, tese segundo a qual os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. 

 

O encontro acontecerá durante toda a semana, com a realização de debates, apresentação de relatórios, marchas à Praça dos Três Poderes e atividades políticas no Congresso Nacional, como sessão solene, audiências públicas e reuniões. Serão realizadas também apresentações culturais e exposição de artesanato e arte indígena.

 

No calendário dos indicadores econômicos, na próxima quinta (25), o IBGE divulga a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de Segurança Alimentar 2023. Na sexta (26), o órgão divulgará o IPCA-15 de abril, que é uma prévia da inflação para o mês.

 

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara dos Deputados, a principal expectativa da semana é a provável votação, no Plenário, do projeto que restringe o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado na pandemia para ajudar o setor. A relatora do projeto, deputada Renata Abreu (Podemos-PR), apresentou no último sábado (20) uma versão do texto que fixa limite de R$ 15 bilhões para o custo fiscal do benefício, mas não acatou a redução de 44 para 12 da lista de atividades que podem usufruir da redução de tributos, com queria o governo federal.

 

Renata Abreu disse que uma das principais inovações do relatório seria o “controle orçamentário do programa”. O parecer apresentado pela deputada determina que o Perse “terá o seu custo fiscal de gasto tributário fixado, nos anos de 2024 a 2027, no valor máximo de R$ 15 bilhões”. Além disso, o texto prevê a publicação de relatórios bimestrais de acompanhamento do programa, com os valores dos benefícios fiscais por tipo de atividade (CNAEs).

 

O projeto, de autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), deve ser votado a partir desta terça (23). A relatora afirma que o texto ainda pode ser modificado, a depender das conversas que devem ocorrer no colégio de líderes, na própria terça. A deputada, entretanto, garante que não mexerá na previsão de manutenção da isenção de tributos como PIS, Cofins, CSLL e Imposto de Renda para este ano, e o início de uma redução gradual a partir de 2025. 

 

No Senado, um dos principais temas em votação é o projeto que estabelece a volta do DPVAT no Brasil, o seguro obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores, extinto em 2020. Na próxima quarta (24), será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), ao projeto que cria o novo SPVAT, Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. Se aprovado, é possível que no mesmo dia o projeto siga em regime de urgência para votação no Plenário do Senado.

 

A semana no Senado começa já nesta segunda (22) com reunião, às 15h, da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. A CPI se reúne para ouvir o empresário John Textor, sócio majoritário da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) Botafogo de Futebol e Regatas. Os requerimentos para o convite a Textor foram apresentados pelo presidente da comissão, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), e pelo relator, senador Romário (PL-RJ).

 

O relator argumenta que Textor tem feito “inúmeras declarações à imprensa de que possui provas sobre casos de manipulação de resultados envolvendo diversas partidas de futebol das séries A e B do campeonato brasileiro”. Já Kajuru registra que Textor alega possuir provas de corrupção e manipulação de resultados envolvendo árbitros e jogadores de renome no futebol brasileiro. 

 

No Plenário, deve ser iniciada a discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que trata da volta do pagamento da parcela mensal compensatória por tempo de exercício para agentes públicos de carreiras jurídicas. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última semana, a PEC terá que passar por cinco sessões de discussão antes de ir a voto. 

 

Nas comissões, um dos destaques será a audiência pública para ouvir o ministro do Turismo, Celso Sabino. A audiência será na terça (23) na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, e o ministro prestará esclarecimentos aos senadores sobre as ações do Ministério e os planos para os próximos quatro anos.

 

Já a Comissão de Infraestrutura (CI) poderá votar, na quinta (25), o PL 528/2020, que cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano. O projeto dos “combustíveis do futuro”, como é chamado, também aumenta a mistura de etanol à gasolina e a adição de biodiesel ao diesel. 

 

Para a quarta (24), está programada a realização da sessão conjunta do Congresso Nacional para apreciação de 32 vetos que aguardam deliberação por deputados e senadores. O veto mais antigo é do ex-presidente Jair Bolsonaro, referente a dispositivo da norma que revogou a Lei de Segurança Nacional e definiu crimes contra o Estado democrático de direito. 

 

Na pauta estão alguns vetos que podem ser derrubados, como o das emendas de comissão, e o mais recente, do presidente Lula, que trata da saída temporária dos presos, a chamada “saidinha”.

 

PODER JUDICIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal julga nessa semana se o Ministério Público Federal possui legitimidade para conduzir diligências investigatórias criminais e fixar interpretação de forma a assegurar a não intervenção do Poder Judiciário em questões internas das entidades esportivas. Nos processos que serão julgados entidades questionam a legalidade de dispositivos que tratam sobre os poderes de investigação do órgão, como um trecho da Lei Orgânica Nacional do MP que fixa o poder de instaurar inquéritos civis. 

 

Outra ação que pode ser analisada pelos ministros é se será mantida ou não a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça Rio de Janeiro que havia destituído Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e designado um interventor para gerir a entidade. Com isso, Rodrigues e os demais dirigentes eleitos pela Assembleia Geral Eleitoral da CBF, em março de 2022, retornarão aos cargos.

 

Segundo o processo, a CBF celebrou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), para encerrar uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e aprovou uma reforma estatutária. Em seguida, em março de 2022, elegeu a chapa encabeçada por Ednaldo Rodrigues, extinguindo a ação. Entretanto, o tribunal fluminense considerou ilegítima a intervenção do MP estadual, extinguiu a ação, anulou o TAC e afastou o presidente.

 

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a prática desportiva tem relevante interesse social e, por esse motivo, não é possível, em princípio, descaracterizar a legitimidade do MP para intervir em assuntos referentes às entidades desportivas e à prática do desporto no país.

 

Também pode ser julgada ação que foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra uma lei complementar do estado de São Paulo que altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado, criando o Departamento Estadual de Execuções Criminais, ao qual serão vinculadas às unidades prisionais do Estado, e o Departamento Estadual de Inquéritos Policiais, perante o qual tramitarão os inquéritos policiais. De acordo com a nova Lei, serão criados 10 departamentos que ficarão responsáveis pela análise das novas execuções criminais em todo o Estado. Os juízes responsáveis serão designados após deliberação do Conselho Superior da Magistratura.

 

Os ministros ainda podem analisar um recurso que discute sobre o prazo de validade para a nomeação de candidatos em concurso público, que foi apresentado pelo estado do Rio Grande do Sul contra decisão da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, que decidiu a favor do direito à nomeação de uma candidata para vaga da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul mesmo após o prazo de validade do certame ter finalizado.