ITABUNA: JUSTIÇA CONFIRMA QUEBRA DA GESTÃO PLENA DA SAÚDE

O Tribunal de Justiça da Bahia negou liminar à prefeitura de Itabuna, no sul do estado, que reivindicava a suspensão do descredenciamento do município da gestão plena da Saúde, decretada no final do mês de outubro pela Comissão Intergestora Tripartite (ver nota). A decisão foi tomada na última sexta-feira (21), pela desembargadora Maria do Socorro Santiago, mas ainda aguarda divulgação. A magistrada considerou a decisão legal apesar de sustentar que poderia haver perigo em transferir os serviços de saúde do município para as mãos do estado. Com a decisão, os serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar em Itabuna são oficialmente atribuição estadual. A prefeitura coordenará apenas postos de saúde de e programas de rede básica. As informações são do blog Pimenta na Muqueca.