Vai à sanção isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos
Por Edu Mota, de Brasília
Com votação simbólica, foi aprovado no Plenário do Senado, na sessão desta quarta-feira (17), o projeto de lei sobre a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824). O projeto agora segue para a sanção presidencial.
Durante a discussão do projeto, foram apresentadas emendas para aumentar a isenção a quem ganha até três salários mínimos (o equivalente a R$ 4.236). O relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), rejeitou as emendas, e por acordo, foi mantido o texto com a isenção em dois salários mínimos.
Na semana passada, durante a discussão do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o governo quase foi derrotado, e o projeto passou por 13 votos a 12. Para evitar qualquer risco de derrota no Plenário, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), fechou um acordo com os líderes partidários, inclusive da oposição, e evitou um aumento na faixa de isenção que poderia gerar um impacto fiscal bilionário para as contas públicas.
Ao defender o acordo e a aprovação do projeto do jeito que passou na CAE, Jaques Wagner concordou que o valor da isenção não era o desejável pela sociedade, mas seria o possível neste momento.
“É evidente que não é o valor desejável. O compromisso do presidente Lula é, até o final de seu governo, que se dará em 31 de dezembro de 2026, de esse valor chegar até os R$5 mil. Mas, em função de toda a necessidade de manter a responsabilidade fiscal, fizemos apenas na primeira faixa, para beneficiar exatamente as pessoas mais necessitadas”, disse o senador baiano.
Apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta replica o teor de uma medida provisória, editada por Lula no mês de fevereiro e que ainda está em vigor. Com a eventual sanção do texto aprovado no Senado, a MP será revogada, dando lugar à nova lei.
Apesar de ter declarado voto a favor do projeto, o senador Sergio Moro (União-PR) cobrou a promessa feito pelo presidente Lula de aumentar a faixa de isenção do imposto. Para Moro, o cumprimento dessa promessa pelo governo estaria ainda "muito distante".
"Existe, sim, esse quadro fiscal, mas vamos ser bastante honestos: este governo está sendo bastante perdulário, não controla seus gastos, e quer fazer seu ajuste fiscal em cima de aumento de tributos", disse Moro.