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CASO RENAN: DEVOLUÇÃO DE PROCESSO PODE LEVAR A ARQUIVAMENTO

A devolução do processo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) à Mesa Diretora do Senado pode resultar em seu arquivamento sem a deliberação do Conselho de Ética da Casa. A Mesa Diretora tem autonomia para arquivar a representação do PSol contra Renan se constatar que o processo possui irregularidades que comprometam a sua tramitação. E o próprio Renan preside a Mesa. A Mesa terá que decidir os rumos do processo contra o seu próprio titular, com autonomia para arquivá-lo. Se considerar que não há irregularidades na representação, a Mesa terá que encaminhar novamente o processo para análise do conselho - o que, no mínimo, retarda as investigações sobre Renan, uma vez que o processo deve ser reenviado ao conselho com as irregularidades já sanadas pela Mesa.