Câmara realiza sessão para debater o Perse e deputados defendem que programa se torne permanente

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) gera empregos e renda e promove retorno de receita para a União ao permitir a renegociação do pagamento de dívidas atrasadas, e por isso, deveria não só ser mantido pelo prazo estipulado quando de sua criação, mas se tornar uma política pública permanente. Essa foi uma das propostas aplaudidas com mais entusiasmo por centenas de representantes de entidades e empresas dos setores de eventos, hotelaria e turismo presentes em sessão especial realizada nesta quarta-feira (27), no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. 

 

A sessão, realizada em formato de Comissão Geral, foi convocada a partir de requerimento do deputado do Gilson Daniel (Podemos-ES). O deputado presidiu a sessão, que contou com discursos de parlamentares de diversos partidos, além de representantes de entidades dos setores beneficiados pelo Perse.

 

Na abertura da sessão, o deputado Gilson Daniel apresentou a proposta, defendida por diversos outros parlamentares, de manutenção do programa mesmo após o final do prazo previsto inicialmente pelo Congresso, que é o ano de 2027. Segundo o deputado, com a extinção do Perse, haverá drástico aumento da carga tributária das empresas do setor, interrompendo novos investimentos e o pagamento de dívidas adquiridas durante a pandemia.

 

“Continuamos na luta para manter o Perse ativo. Aceitamos que o programa passe por reajustes, mas com discussão ampla, com negociação, com debate que integre as entidades representativas do setor. Não podemos permitir que uma lei aprovada no Congresso seja revogada por uma medida provisória abusiva e que causa enorme insegurança jurídica no Brasil. O Perse não tem ideologia. Ele é um programa necessário para recuperação e impulsionamento de um setor que representa 4,5% do PIB brasileiro”, disse o deputado Gilson Daniel.

 

Um dos mais aplaudidos durante a sessão foi o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manuel Linhares, que apresentou números que, segundo ele, justificam amplamente a manutenção do programa e também a sua permanência mesmo após o fim do prazo. Segundo Linhares, estima-se que o setor de eventos deixou de faturar R$ 230 bilhões por conta da pandemia da Covid-19, e o de turismo, R$ 475 bilhões.

 

De acordo com os dados apresentados na sessão realizada na Câmara, graças à instituição do Perse, houve um crescimento do turismo da ordem de 7,8% no ano de 2023 em comparação com o ano de 2022, e faturamento de R$ 190 bilhões. Já o setor de eventos cresceu 11,5% e faturou R$ 120 bilhões no mesmo período. 

 

“Não foi crescimento, foi retomada dos setores de eventos e turismo, depois da forte queda com a pandemia que quase destruiu esses setores. Por isso não se pode mudar as regras do jogo com o jogo em andamento. Sim ao Perse”, disse o deputado Paulo Litro (PSD-PR), presidente da Comissão de Turismo, que, segundo ele, realizará audiência sobre o programa no próximo dia 10 de abril. 

 

A extinção do Perse está presente na medida provisória 1202/2023, editada pelo governo federal no final do ano passado. A equipe econômica liderada pelo ministro Fernando Haddad prometeu enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional com uma nova proposta em relação ao Perse, para sua extinção gradual. O projeto, entretanto, ainda não foi enviado.