Justiça autoriza ex-ministro da Justiça a manter R$ 87 mil recebidos durante prisão
Por Redação
A Justiça Federal determinou, na noite desta quarta-feira (13), que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres poderá continuar com os R$ 87,6 mil que recebeu de salário quando ficou preso no ano passado. Segundo o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a decisão, que foi assinada na noite desta quarta, estabelece uma derrota à Polícia Federal.
Isso porque a PF, órgão em que Torres é servidor de carreira, iniciou um processo interno para reaver o salário recebido por Torres durante os quatro meses em que ficou preso por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Em uma nota técnica divulgada pelo Ministério da Economia em 2020, no governo Bolsonaro, foi dito que a defesa do ex-ministro citou à Justiça em pelo menos nove casos do Supremo que contrariam a tese. O juiz federal Gabriel Zago concordou com os advogados de Torres.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de que a suspensão da remuneração de servidor público em decorrência de sua prisão preventiva representa violação da presunção de inocência e da irredutibilidade de vencimentos”.
O especialista apontou também que houve ilegalidade na decisão que havia cobrado a remuneração de Anderson Torres. O ex-ministro foi preso preventivamente no ano passado por quatro meses, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, por envolvimento em crimes no 8 de janeiro.
O Ministério Público ainda não apresentou denúncia contra o ex-ministro. Em maio, quando foi solto, Torres segue usando tornozeleira eletrônica e cumprindo medidas cautelares.