Cresce em enquete pública apoio ao projeto do senador Mourão que prevê anistia a condenados do 8 de janeiro

“Estamos virando”! Foi desta forma que o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) respondeu a questionamento feito pelo Bahia Notícias sobre a enquete no site do Senado a respeito do projeto que pretende anistiar acusados e condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023. A enquete já ultrapassou mais de um milhão de votos, e apesar do otimismo do senador Mourão, os que rejeitam a proposição ainda são mais numerosos do que os apoiadores.

 

Até o fechamento desta matéria, um total de 528 mil pessoas disseram ser contra o PL 5064/2023, que anistia os condenados pelo vandalismo nas sedes dos três poderes. Outras 519 mil pessoas votaram a favor de que o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional. Essa distância entre o "sim" e o "não" já foi maior, e vem caindo progressivamente nos últimos dias.

 

Ao Bahia Notícias, o senador Mourão disse acreditar que a mobilização popular em torno do projeto pode levar a uma aceleração da sua tramitação. O projeto está atualmente na Comissão de Defesa da Democracia, sob relatoria do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, e ainda não há previsão de entrega do parecer. 

 

De acordo com a proposta, “fica concedida anistia, nos termos do art. 48, VIII, da Constituição Federal, a todos que, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, tenham sido ou venham a ser acusados ou condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal”.

 

O texto do ex-vice-presidente da República fala em uma “incapacidade de os órgãos de persecução penal individualizarem e provarem as condutas específicas desses crimes”. Diante deste argumento, o senador defende que “a única solução que se apresenta é a concessão de uma anistia”.

 

Apesar da movimentação nas redes sociais com pedidos de políticos e influenciadores de direita para apoio ao projeto na enquete pública da página do Senado, nesta semana a proposição foi duramente criticada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Em uma sessão da instituição nesta quarta-feira (6), conduzida pelo 1º vice-presidente da entidade, Carlos Eduardo Machado, o plenário aprovou pareceres que consideram que a aprovação da proposta representaria a impunidade de criminosos.

 

O relator do parecer apresentado pela Comissão de Criminologia do Instituto, Rafael Borges, destacou que não é conveniente ao Congresso aprovar o projeto. O relator cita  intenções autoritárias reveladas cotidianamente nas investigações da Polícia Federal sobre os acontecimentos do dia 8 de janeiro.

 

“Anistiar golpistas a um tempo em que sequer existe clareza sobre a capilaridade da trama, o nível de envolvimento de agentes de segurança pública e das Forças Armadas, as fontes de financiamento da tentativa de golpe e até mesmo eventuais conexões internacionais, é evidentemente prematuro, inconveniente e alérgico à boa técnica jurídica”, defendeu o advogado.

 

A mesma opinião contrária ao projeto foi apresentada pela relatora do parecer da Comissão de Direito Constitucional do IAB, Leila Bittencourt. Em seu texto, ela lembrou que o autor do projeto, hoje senador Hamilton Mourão, era vice-presidente do ex-chefe do Poder Executivo, cuja relação com os crimes do 8 de janeiro é alvo de investigação.

 

“Para um membro do governo derrotado, que integrava o grupo que praticou os atos golpistas, é suspeito para avaliar o conjunto probatório elencado nos autos daqueles processos”, afirmou.

 

João Carlos Castellar, relator do parecer da Comissão de Direito Penal do Instituto, rebate argumento apresentado pelo senador Mourão na justificativa do projeto de anistia. Para o advogado, a invasão às sedes dos três Poderes não foi um simples protesto.

 

“O que restou apurado foi a realização de uma sucessão de fatos intencionalmente praticados por integrantes da cúpula do governo Bolsonaro e por seus seguidores, com a finalidade de, por meios violentos, abolir o Estado Democrático de Direito e depor, através de golpe de Estado, o governo legitimamente eleito”, apontou Castellar.

 

Apesar de ainda não ter apresentado o seu parecer, o senador Humberto Costa já fez duras críticas públicas ao projeto do senador Mourão. Em pronunciamento no Plenário no final do mês de fevereiro, Humberto Costa disse ser “vergonhoso” que esse tipo de proposição seja apresentada, e disse ainda que ao defender a anistia, o ex-presidente Jair Bolsonaro advoga em causa própria. 

 

“Ver propostas pedindo que sejam anistiados aqueles que destruíram as sedes dos Poderes da República e que queriam prender e até executar alguns dos seus membros parece algo inacreditável. Tenho a absoluta certeza de que essa nova agressão à democracia e ao estado de direito não vai prosperar aqui dentro. Estamos, enfim, absolutamente confiantes no vigor das nossas instituições, na sua solidez e na sua capacidade de não se dobrar a chantagens. Ameaça de bandido não vai amedrontar as forças da lei, que terá de ser respeitada”, disse o senador petista.