Félix Mendonça apresenta projeto que permite a juízes tomarem decisões de forma anônima em caso de risco grave aos magistrados

O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) apresentou um projeto de lei que permite a juízes tomarem decisões de forma anônima nos casos em que houver risco à vida do magistrado. A proposta, apresentada, nesta terça-feira (20), na Câmara dos Deputados, em Brasília, é uma demanda da própria categoria, sobretudo em sentenças que envolvem crimes violentos ou de ameaça grave.  

Na justificativa, o texto pontua que muitos magistrados que atuam no âmbito penal são constantemente ameaçados de morte ou assassinados em razão da função que desempenham e, na maioria dos casos, precisam lidar com pessoas de alta periculosidade. “O que se busca com essa proposta é proteger a pessoa do julgador e não o ato jurídico por ele praticado, que continuará público, preservando assim o princípio da publicidade, bem como o princípio do juiz natural", explicou o parlamentar baiano.

A proposição defende medidas para minimizar os riscos à vida desses magistrados, possibilitando que atuem na função jurisdicional, mas de forma a preservar-lhes a vida, sobretudo quando houver "vulnerabilidade não só do magistrado, enquanto pessoa física, mas do Estado e da democracia".