JURISTA DIZ QUE MARCELO GUIMARÃES FILHO NÃO PODE SER CANDIDATO

O jurista Celso Castro, professor de Direito Administrativo da Universidade Federal da Bahia (Ufba), acredita que o deputado federal Marcelo Guimarães Filho (PMDB), recentemente confirmado como candidato à presidência do Bahia, não reúne condições legais para pleitear a vaga de dirigente no clube. Para o professor, que foi entrevistado com exclusividade pelo Bahia Notícias, as funções políticas de Guimarães vão de encontro às recomendações expressas no artigo 54 da Constituição Federal, que impede deputados federais e senadores de celebrarem contratos com instituições públicas (a exemplo do Estádio de Pituaçu, de propriedade do poder estadual) para que não haja favorecimento de órgãos privados a partir da influência dos parlamentares. Como presidente de um clube de futebol, Marcelinho contrariaria a Lei podendo usar de seu trânsito como deputado para beneficiar o clube.