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TJ-BA INAUGURA A 1a. VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Nesta terça-feira, às 16h, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Silvia Zarif, inaugura a primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, que vai funcionar na Rua Conselheiro Spínola, 77, nos Barris, no horário das 8 às 18h. A implantação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – instalada com recursos provenientes do ministério da Justiça, através do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - marca o início de ações práticas do Poder Judiciário baiano para o combate efetivo aos crimes contra a dignidade feminina, recebendo exclusivamente os processos tipificados na Lei Maria da Penha.