Em plena sexta, Câmara aprova MP das subvenções e Lira vai descontar salário de quem não votar na reforma tributária
Por Edu Mota, de Brasília
Depois de uma semana inteira de muitas conversas, reuniões, encontros, negociações e pouca ação efetiva no Plenário da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), enfim conseguiu fazer a pauta andar na sessão desta sexta-feira (15). Lira convocou uma sessão para a votação do projeto de reforma tributária e da MP 1185/2023, que trata da tributação dos incentivos fiscais concedidos às empresas pela União, estados ou municípios.
O primeiro item da pauta, a chamada MP das Subvenções, já teve seu texto-base aprovado pelos deputados, que agora se dedicam a apreciar os destaques ao texto. A medida proposta pelo Poder Executivo foi editada para cumprir decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que obrigava o uso das subvenções em investimentos nas empresas, e não em custeio das operações.
A MP 1185/2023 não incide apenas sobre as cobranças futuras, mas também se propõe a regularizar o estoque, com a cobrança retroativa dos impostos que deixaram de ser cobrados no passado. O governo concordou em dar um desconto para a cobrança desse estoque. Essa medida é mais um que faz parte da pauta econômica apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como parte de um esforço de aumento da arrecadação federal.
Apesar das alterações feitas no texto pelo relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), a medida pode vir a render cerca de R$ 35 bilhões ao governo federal. O relator fez algumas mudanças no texto apresentado pelo governo, como, por exemplo, ao estender os benefícios da medida para investimentos no comércio de bens e serviços.
A medida provisória das subvenções é uma das principais apostas da equipe econômica do governo Lula para ampliar a arrecadação e cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2024. O texto da MP envolve ainda mudanças nas regras que disciplinam a apuração de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, depois da MP 1185 será votado o novo relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) à proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária. Aprovado pela Câmara em julho último, o texto foi alterado pelo Senado e voltou para nova votação pelos deputados. Para entrar em vigor, a PEC da reforma precisa ter o mesmo texto aprovado nas duas Casas.
A sessão nesta sexta-feira está sendo no formato virtual, mas com efeitos administrativos, ou seja, o parlamentar que não participar das votações terá o dia de trabalho descontado de seu salário. Por isso, o presidente da Câmara espera um quórum alto o suficiente para votar a PEC da reforma tributária, que 308 votos para sua aprovação.
“Precisamos acalmar a demanda de alguns setores que querem pleitos que não estavam no texto original. Temos que ter cautela e manter as conquistas que a Câmara trouxe, numa votação histórica – um texto equilibrado, discussões centradas do que é imprescindível, que é desburocratizar e deixar mais transparente a forma de cálculo dos tributos e de uma maneira federativa”, disse o deputado Arthur Lira em entrevista antes de iniciar a sessão no Plenário.