AL-BA aprova isenção do IPVA para carros elétricos e projeto de reestruturação da PM

Em sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira (05), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), foi aprovado o Projeto de Lei 25.077/2023 que concede a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos de até R$300 mil. O PL faz parte do pacote de promessas feito pelo Governo do Estado à montadora chinesa BYD, que iniciará a produção de veículos em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), onde funcionava a fábrica da Ford. 

 

Além da isenção aprovada hoje, o projeto ainda define que o IPVA para veículos elétricos com valor acima de R$300 mil será de 2,5%. De acordo com o líder do governo na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT), a aprovação veio após um amplo debate entre as bancadas do governo e da oposição. Ele também pontuou que a medida foi pensada na preservação ambiental, uma vez que os carros elétricos não são poluentes e que há um grande apelo “para a diminuição ou extinção do combustível fóssil para o bem da humanidade”. 

 

Em entrevista à imprensa, Rosemberg também esclareceu a existência do que ele chamou de “desconforto jurídico” na inclusão dos carros híbridos, que são os alimentados por gasolina, etanol e diesel, no projeto e, por isso, eles ficaram de fora. “Os carros híbridos, uma pequena parte, é de propulsão elétrica e a outra grande parte é de combustão de energia fóssil. Então, isso daria um grande problema do ponto de vista jurídico. Por conta disso, o governo do estado resolveu trabalhar somente nesta questão do carrro elétrico”, resumiu. 

 

Um outro pleito da oposição era a extensão do benefício para os motoristas de aplicativo, conforme emenda apresentada pelo deputado Sandro Régis (União), mas o pedido foi rejeitado pelo relator. 

 

POLÍCIA MILITAR 

Também foi aprovado o projeto de reestruturação da Polícia Militar (PM) que autoriza a criação da Companhia Independente de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos e promove remanejamento de unidades e adequação de suas nomenclaturas. Dentre as modificações indicadas, está a mudança nas expressões “Comando de Operações de Inteligência” por “Comando de Inteligência” e “Comandante de Operações de Inteligência” e “Subcomandante de Operações de Inteligência” por, respectivamente, “Comandante de Inteligência” e “Subcomandante de Inteligência”. 

 

De acordo com o líder Rosemberg Pinto havia um apelo da PM para estender sua atuação em ambientes de conflitos fundiários. “Nós criamos um grupo de trabalho capacitado para interferir nesta questão dos conflitos fundiários para que a gente possa evitar que tenha situações constrangedoras no processo de desocupação de determinadas áreas ou no momento da preservação social naquele momento”, asseverou.