Texto da LDO recebeu 2,2 mil emendas; relator entrega parecer final nesta terça
Por Redação
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), apresenta nesta terça-feira (21) o parecer final sobre o projeto. O texto precisa ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, o que está previsto para acontecer entre os dias 22 e 24 deste mês, para então seguir ao plenário.
A proposta recebeu, entre os dias 8 e 17 de novembro, o total de 2.272 emendas, que podem ou não ser acatadas pelo parlamentar. Havia a expectativa de que o governo federal pudesse tentar alterar a meta fiscal de déficit zero das contas públicas por meio desse recurso, o que foi descartado após reunião de Forte com ministros da área econômica no Palácio do Planalto, na última semana.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi enviada pelo governo federal ao Congresso em abril, mas teve apreciação comprometida devido à tramitação do novo arcabouço fiscal. O parecer preliminar foi aprovado apenas em 7 de novembro. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
A LDO define as prioridades e metas da Lei Orçamentária da União (LOA), o Orçamento do governo. Na LOA, o presidente detalha quanto vai investir em cada área e órgão federal.
Para o Orçamento de 2024, estão previstos R$ 5,5 trilhões em despesas, e a expectativa é de crescimento de 2,3% no Produto Interno Bruto (PIB) para o ano que vem. Além disso, a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, é de 3,30%. Já a taxa de câmbio média é projetada em R$ 5,02 para 2024.