No Dia Mundial da &Aacute;gua, Governo do Estado lan&ccedil;ou dois editais para apoiar projetos que ressaltem a import&acirc;ncia da &aacute;gua para agricultura familiar, para a seguran&ccedil;a alimente e o desenvolvimento rural.&nbsp;

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O &ldquo;Edital Bahia Sem Fome: &Aacute;gua para Produ&ccedil;&atilde;o de Alimentos e Dessedenta&ccedil;&atilde;o Animal&rdquo; e o &ldquo;Edital Ci&ecirc;ncia na Mesa 3: &Aacute;gua para Consumo e Produ&ccedil;&atilde;o de Alimentos no Campo e na Cidade&rdquo;, representando um investimento de R$ 50 milh&otilde;es e R$ 6,3 milh&otilde;es, respectivamente. &nbsp;

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Executado pela Secretaria de Ci&ecirc;ncia, Tecnologia e Inova&ccedil;&atilde;o (Secti), a chamada do Bahia Sem Fome se concentra em implementar tecnologias j&aacute; experimentadas, como cisternas e barreiros, para garantir o acesso &agrave; &aacute;gua em comunidades rurais. &nbsp;

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&ldquo;As tecnologias n&atilde;o nascem apenas na universidade, nascem tamb&eacute;m de experi&ecirc;ncias observadas no campo. O Ci&ecirc;ncia na Mesa 3 tem uma linha de pesquisa que busca melhorar a tecnologia social, aprendendo com os produtores e aprimorando a t&eacute;cnica que eles j&aacute; desenvolveram, tanto as engenharias, quanto a execu&ccedil;&atilde;o, desenvolvendo facilitadores sempre com uma rela&ccedil;&atilde;o de troca, cada um contribuindo com os seus conhecimentos. Afinal, o saber popular &eacute; t&atilde;o importante quanto o cient&iacute;fico&rdquo;, afirmou o secret&aacute;rio da Secti, Andr&eacute; Joazeiro.&nbsp;

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De outra forma, a Ci&ecirc;ncia na Mesa 3, atrav&eacute;s da Funda&ccedil;&atilde;o de Amparo &agrave; Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), busca criar tecnologias e aprimorar tecnologias sociais para uma gest&atilde;o mais eficiente e sustent&aacute;vel dos recursos h&iacute;dricos. &nbsp;

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A secret&aacute;ria da SHIS, Larissa Moraes, exalta a a&ccedil;&atilde;o transversal do Governo e ressalta a rela&ccedil;&atilde;o da popula&ccedil;&atilde;o que vive no semi&aacute;rido com a &aacute;gua. &ldquo;Levar &aacute;gua de qualidade para o semi&aacute;rido n&atilde;o &eacute; apenas garantir possibilidade de sustento e sa&uacute;de. Trata-se de levar felicidade para estas pessoas&rdquo;.&nbsp;

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Ambos os editais t&ecirc;m o objetivo comum de promover a seguran&ccedil;a h&iacute;drica e alimentar na Bahia, cada um atuando em uma frente espec&iacute;fica: o primeiro focando na implementa&ccedil;&atilde;o direta de infraestrutura e o segundo buscando o desenvolvimento de solu&ccedil;&otilde;es tecnol&oacute;gicas avan&ccedil;adas para o gerenciamento dos recursos h&iacute;dricos. &nbsp;

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Os editais s&atilde;o promovidos em parceria com a Companhia de Desenvolvimento e A&ccedil;&atilde;o Regional (CAR), vinculada &agrave; Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e com as secretarias de Assist&ecirc;ncia e Desenvolvimento Social (Seades), de Infraestrutura H&iacute;drica e Saneamento (SIHS) e a de Desenvolvimento Rural (SDR). &nbsp;

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O coordenador do Bahia Sem Fome, Tiago Pereira, reafirmou a import&acirc;ncia do aporte de recursos em eixos priorit&aacute;rios do programa. &ldquo;Hoje, lan&ccedil;amos um edital de R$ 50 milh&otilde;es para implementa&ccedil;&atilde;o de tecnologias de capta&ccedil;&atilde;o e armazenamento de &aacute;gua da chuva, que &eacute; a principal fonte de &aacute;gua do semi&aacute;rido brasileiro. Considerando que dois ter&ccedil;os da Bahia est&atilde;o inseridos em regi&otilde;es do semi&aacute;rido, a nossa expectativa &eacute; implementar essas tecnologias, contribuir na produ&ccedil;&atilde;o de alimentos e, sobretudo, nessa agenda de erradica&ccedil;&atilde;o da fome que &eacute; prioridade no atual governo&rdquo;.&nbsp;

Quase metade dos procuradores dos Minist&eacute;rios P&uacute;blicos estaduais ganham acima do teto constitucional do funcionalismo p&uacute;blico, de R$ 41,6 mil. A regra foi criada para limitar o sal&aacute;rio dos servidores, mas uma s&eacute;rie de penduricalhos faz com que esses procuradores e promotores furem o teto e recebam mensalmente at&eacute; R$ 200 mil. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o do Estad&atilde;o.

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Para oito Estados, a pr&aacute;tica &eacute; t&atilde;o comum que mais de 75% dos procuradores recebem acima do teto. Os dados fazem parte de levantamento do Estad&atilde;o sobre os contracheques dispon&iacute;veis nos sites dos Minist&eacute;rios P&uacute;blicos dos 26 Estados e do Distrito Federal e Territ&oacute;rios (MPDFT). A reportagem considerou a remunera&ccedil;&atilde;o recebida pelos membros ativos dos &oacute;rg&atilde;os no m&ecirc;s de outubro de 2023 para evitar poss&iacute;veis distor&ccedil;&otilde;es que ocorrem nos &uacute;ltimos dois meses do ano ou no in&iacute;cio do ano com o pagamento de gratifica&ccedil;&atilde;o natalina, por exemplo.

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Questionados, os MPs afirmaram que a remunera&ccedil;&atilde;o encontra-se em &ldquo;integral conson&acirc;ncia com o ordenamento jur&iacute;dico vigente&rdquo;. S&oacute; com essas remunera&ccedil;&otilde;es, os Minist&eacute;rios P&uacute;blicos gastaram no m&ecirc;s R$ 696,8 milh&otilde;es com os 11,2 mil procuradores e promotores estaduais do Pa&iacute;s, o que equivale a um despesa anual na faixa de R$ 8,3 bilh&otilde;es. Do total, 5,3 mil membros (47,3%) ganharam um sal&aacute;rio l&iacute;quido maior que R$ 41,6 mil.

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&ldquo;Est&aacute; ocorrendo uma pr&aacute;tica em que sal&aacute;rios de procuradores e ju&iacute;zes est&atilde;o sendo elevados sem que isso seja aprovado pelo Legislativo. Esses benef&iacute;cios se enquadram como indeniza&ccedil;&atilde;o e, por isso, conseguem elevar a pr&oacute;pria remunera&ccedil;&atilde;o de forma administrativa&rdquo;, afirma a diretora-executiva da Transpar&ecirc;ncia Brasil, Juliana Sakai.

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Ainda de acordo com o Estad&atilde;o, o teto constitucional do funcionalismo p&uacute;blico &eacute; baseado no sal&aacute;rio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje o subs&iacute;dio fixo mensal de um procurador estadual varia entre R$ 32,3 mil e R$ 37,6 mil, mas a remunera&ccedil;&atilde;o &eacute; engordada com as chamadas verbas de car&aacute;ter indenizat&oacute;rio, que est&atilde;o livres de impostos e n&atilde;o se sujeitam ao abate-teto. &Eacute; aqui onde ocorrem os dribles ao limite constitucional.

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Os benef&iacute;cios mais pomposos no contracheque s&atilde;o a licen&ccedil;a compensat&oacute;ria, paga aos servidores que acumulam cargos ou fun&ccedil;&otilde;es, e a licen&ccedil;a-pr&ecirc;mio, benef&iacute;cio de tr&ecirc;s meses de folga a cada cinco anos que pode ser convertido em dinheiro. Mas tamb&eacute;m ajudam a elevar os sal&aacute;rios dos procuradores benef&iacute;cios que s&atilde;o quase exclusividade da categoria, como aux&iacute;lio-moradia, aux&iacute;lio-educa&ccedil;&atilde;o e aux&iacute;lio-creche.

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QUEM S&Atilde;O OS MAIS BEM PAGOS? 
Os procuradores e promotores de Santa Catarina (MPSC) s&atilde;o os que recebem os maiores sal&aacute;rios entre os Minist&eacute;rios P&uacute;blicos Estaduais. Em outubro, os 499 membros do &oacute;rg&atilde;o embolsaram em m&eacute;dia R$ 106,6 mil bruto (R$ 92,3 mil l&iacute;quido), custando um total de R$ 53 milh&otilde;es aos cofres p&uacute;blicos. Somente 10 membros, ou seja, uma pequena parcela de 2%, n&atilde;o ganharam verbas acima do teto.

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S&oacute; o procurador C&eacute;sar Augusto Grubba, chefe do gabinete da 3&ordf; Procuradoria C&iacute;vel do MP de Santa Catarina, recebeu R$ 204,2 mil (R$ 178 mil l&iacute;quido). Desse total, R$ 146,7 mil se referem a verbas indenizat&oacute;rias, de acordo com a folha de pagamento da Promotoria. O Estad&atilde;o enviou pedido de esclarecimentos ao e-mail de Grubba, mas ele n&atilde;o se manifestou.

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Em seguida no ranking est&atilde;o os procuradores do Rio de Janeiro (MPRJ) e de Rond&ocirc;nia (MPRO), que receberam, respectivamente, em m&eacute;dia R$ 93,3 mil (R$ 72,1 mil l&iacute;quidos) e R$ 86,3 mil (R$ 60,8 mil l&iacute;quidos) naquele m&ecirc;s.

A Prefeitura de Salvador&nbsp;firmou uma parceria com o Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), o Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia (TJ-BA) e o Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios (TCM) para aperfei&ccedil;oar procedimentos e t&eacute;cnicas na execu&ccedil;&atilde;o fiscal em Salvador. O acordo foi celebrado na tarde desta ter&ccedil;a-feira (5), em solenidade realizada no Centro de Conven&ccedil;&otilde;es, durante o 17&ordm; Encontro Nacional do Poder Judici&aacute;rio.

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<a href="https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/68693-cnj-fecha-acordo-para-reduzir-processos-de-execucao-fiscal-em-tramite-no-tj-ba" target="_blank">Por meio da parceria,</a> ser&atilde;o desenvolvidas a&ccedil;&otilde;es para racionalizar e aprimorar a cobran&ccedil;a administrativa do cr&eacute;dito fiscal, fluxo de execu&ccedil;&otilde;es fiscais e a&ccedil;&otilde;es correlatas, al&eacute;m de promover interc&acirc;mbio de conhecimento, estudos e experi&ecirc;ncias. Tamb&eacute;m ser&aacute; viabilizado o aprimoramento da integra&ccedil;&atilde;o entre a Plataforma Digital do Poder Judici&aacute;rio (PDPJ-BR), os sistemas eletr&ocirc;nicos do TJ e os utilizados pela Procuradoria Geral do Munic&iacute;pio (PGM). O acordo ter&aacute; vig&ecirc;ncia de 24 meses a partir de hoje, podendo ser prorrogado.

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LEIA TAMB&Eacute;M

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	<li><a href="https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/68695-barroso-apresenta-as-11-metas-do-judiciario-para-2024-aprovadas-em-salvador" target="_blank">Barroso apresenta &agrave;s 11 metas do Judici&aacute;rio para 2024, aprovadas em Salvador</a></li>
	<li><a href="https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/68687-barroso-promete-incentivo-a-negros-formados-em-direito-que-queiram-fazer-concurso" target="_blank">Barroso promete incentivo a negros formados em Direito que queiram fazer concurso</a></li>
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O prefeito destacou que &eacute; preciso trazer celeridade &agrave;s quest&otilde;es judiciais e detalhou o trabalho que a gest&atilde;o vem realizando para contribuir nesse processo. &ldquo;T&iacute;nhamos 440 mil processos tramitando no TJ e conseguimos dar baixa em 110 mil. Neste ano, apenas 10 mil novos processos foram abertos, ao contr&aacute;rio dos anos anteriores, quando eram abertos em m&eacute;dia 100 mil novos processos por ano&rdquo;, contou.

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No acordo de coopera&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica firmado, o prefeito destacou que h&aacute; medidas que ser&atilde;o positivas para todo o sistema. Dentre elas est&aacute; o compromisso da Prefeitura de extinguir todas as execu&ccedil;&otilde;es fiscais anteriores a 8 de junho de 2005. Tamb&eacute;m ser&aacute; dado baixa em todas as execu&ccedil;&otilde;es com valores inferiores a R$2,3 mil, que &eacute; o piso m&iacute;nimo do ajuizamento, e nos casos com pessoa jur&iacute;dica que estiverem inativas a mais de cinco anos.

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Na ocasi&atilde;o, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, falou sobre os entraves que a Justi&ccedil;a encontra e como a parceria com a capital baiana vai contribuir na melhora do sistema judicial. &ldquo;O maior gargalo da Justi&ccedil;a brasileira talvez esteja na execu&ccedil;&atilde;o fiscal. Boa parte delas tem um destino ingrato, n&atilde;o chegando a lugar nenhum. Menos de 2% das execu&ccedil;&otilde;es fiscais, de acordo com as estat&iacute;sticas, efetivamente correspondem ao que &eacute; demandado, produzindo uma mobiliza&ccedil;&atilde;o do aparelho judici&aacute;rio e custo. Ent&atilde;o, estamos racionalizando essas execu&ccedil;&otilde;es e estabelecendo um piso m&iacute;nimo para a continua&ccedil;&atilde;o&rdquo;, detalhou.

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LEIA TAMB&Eacute;M

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	<li><a href="https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/68684-barroso-lanca-pacto-nacional-do-judiciario-pela-linguagem-simples-em-evento-em-salvador" target="_blank">Barroso lan&ccedil;a Selo do Judici&aacute;rio pela Linguagem Simples em evento em Salvador</a></li>
	<li><a href="https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/68685-somos-plurais-por-vocacao-diz-castelo-branco-ao-cravar-que-tj-ba-representa-diversidade" target="_blank">Secret&aacute;ria geral da CNJ faz homenagem a l&iacute;der quilombola Nego Bispo em discurso</a></li>
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A&Ccedil;&Otilde;ES

A ideia &eacute; que sejam compartilhados bancos de dados, informa&ccedil;&otilde;es, conhecimentos, tecnologias e m&eacute;todos de pesquisa. Integrando os sistemas de tecnologia da informa&ccedil;&atilde;o e comunica&ccedil;&otilde;es, espera-se automatizar o fluxo de processos judiciais e reduzir a litigiosidade, al&eacute;m de incrementar a efici&ecirc;ncia na cobran&ccedil;a administrativa de cr&eacute;dito fiscal, na inscri&ccedil;&atilde;o e na recupera&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;ditos inscritos em d&iacute;vida ativa.

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Tamb&eacute;m est&aacute; prevista a difus&atilde;o de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas de regulariza&ccedil;&atilde;o fiscal e de incremento da efici&ecirc;ncia na cobran&ccedil;a administrativa de cr&eacute;dito fiscal, presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional e na recupera&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;ditos inscritos em d&iacute;vida ativa, dentre outros quesitos.

Notícia

Pedro Maia é único candidato inscrito para a PGJ do MP

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