Apesar do feriado, semana será movimentada em Brasília e terá decisão do Banco Central sobre corte de juros

A semana, menor por conta do feriado do Dia de Finados, será intensa nos três primeiros dias, com ponto alto na noite de quarta-feira (1º), quando o Banco Central anunciará sua decisão sobre corte na taxa básica de juros, a Selic. O mercado aguarda novo corte de 0,5% nos juros, mas há intensa especulação sobre o peso na decisão do Copom da declaração do presidente Lula de que o governo não conseguirá entregar a meta fiscal de déficit zero para 2024. 

 

No Congresso, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agendaram sessões presenciais para terça (31) e quarta (1º), a fim de acelerarem a pauta de votações. No Judiciário, destaque para a continuação do julgamento de ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu vice, general Braga Netto, que pode ser punido com a inelegibilidade por oito anos, além do julgamento de mais seis réus que participaram dos atos andemocráticos do 8 de janeiro em Brasília.

 

Confira abaixo um resumo da agenda dos três poderes nesta semana que encerra o mês de outubro e dá início a novembro.

 

PODER EXECUTIVO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu a semana em uma reunião, logo cedo nesta manhã de segunda-feira (30), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foi o primeiro encontro entre os dois depois da declaração do presidente de que “dificilmente” o governo conseguirá zerar o déficit primário em 2024, meta perseguida pela equipe de Haddad que agora foi relativizada por Lula. 

 

Na tarde desta segunda, o presidente Lula participará de reunião com o Grupo de Trabalho de Crédito e Investimento do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável. O chamado “Conselhão”, empossado em maio com 246 integrantes, é um órgão responsável por assessorar o presidente da República na formulação de políticas e diretrizes.

 

Enquanto discute ideias para trabalho e crédito com o “Conselhão”, Lula estará de olho na reunião convocada pelo Brasil no Conselho de Segurança da ONU. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, vai presidir a reunião que fará uma nova tentativa de buscar o cessar-fogo na região, além de definir medidas para garantir acesso da população da Faixa de Gaza à assistência humanitária, assim como a proteção dos civis.

 

Ainda nesta segunda, o governo federal fará, em Maceió, o lançamento regional do Novo PAC em Alagoas. Estão presentes no evento os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e dos Transportes, Renan Filho, além do governador Paulo Dantas e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Também está sendo aguardada no evento a presença do senador alagoano Renan Calheiros (MDB). 

 

Pode ser realizada também, neste início de semana, no Palácio do Planalto, um encontro sobre o tema da segurança pública no Rio de Janeiro. A ideia do governo é reunir ministros, comandantes das Forças Armadas e a direção da Polícia Federal para avaliar medidas que reforcem o combate à criminalidade na capital fluminense. Também nesta semana o presidente Lula deve sancionar o projeto de lei aprovado pelo Senado que estabelece a pensão para filhos e dependentes menores de idade de vítimas de feminicídio. 

 

Na próxima quarta (1º), o Banco Central terá a sétima e penúltima reunião neste ano do Comitê de Política Monetária, quando será anunciada a decisão sobre a taxa básica de juros, a Selic. A expectativa do mercado é de que o Copom irá reduzir a a Selic em 0,5 ponto percentual, reduzindo os juros oficiais de 12,75% para 12,25% ao ano.

 

O Banco Central já havia sinalizado na reunião de setembro que faria um novo corte de 0,5%. Se confirmada a redução, os juros chegarão ao menor nível desde junho de 2022, quando estavam no mesmo patamar. Um novo corte também representará a terceira redução seguida na Selic. 

 

A semana de feriado, mais curta, terá a divulgação de indicadores concentrada nos primeiros dias. Na tarde desta segunda (30), o Ministério do Trabalho e Emprego divulga os números do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) de setembro. Em agosto, o saldo positivo foi de 220.844 carteiras assinadas no país, com resultado acumulado (em oito meses) de cerca de 1,38 milhão de vagas de trabalho em 2023. 

 

Na terça (31) será a vez de o IBGE divulga a taxa de desemprego no país até o mês de setembro. Na medição anterior da Pnad Contínua, com levantamento até agosto, o número de pessoas desempregadas havia recuado para 8,4 milhões.

 

Por fim, na quarta (1º), o IBGE apresenta os números da Produção Industrial Mensal de setembro. A pesquisa anterior revelou que no mês de agosto, a produção industrial nacional variou 0,4% frente a julho. Em relação a agosto de 2022, o avanço foi de 0,5%. Frente a igual período de 2022, a indústria acumula taxa negativa no ano (-0,3%).

 

PODER LEGISLATIVO
Depois de ver atendida a sua reivindicação para colocar um aliado na presidência da Caixa Econômica Federal, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer acelerar a pauta de votações, e convocou sessões para terça e quarta. Lira quer votar o PLP 136/23, de autoria do governo federal, que garante a reposição de perdas dos estados e municípios decorrentes das mudanças do ICMS dos combustíveis feitas no ano passado, durante o governo Bolsonaro. 

 

Se aprovado, o PLP 136/23 consolidará a reforma do imposto interestadual, que passou a ser uniforme em todo o território nacional e a ter alíquota fixa para a gasolina e o etanol anidro (desde junho de 2023), e o diesel e o GLP (desde maio). O projeto, que tramita em regime de urgência, é relatado pelo líder do PT, Zeca Dirceu (PT).  

 

Na Comissão Mista de Orçamento, há a expectativa de apresentação do relatório do deputado Danilo Forte (União-CE) para o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23). O deputado disse acreditar que seu parecer deve ser votado na semana após o feriado na Comissão Mista de Orçamento, e que possivelmente a LDO será apreciada em sessão do Congresso a ser realizada entre os dias 20 e 22 de novembro.

 

No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também convocou sessões na terça e na quarta com pauta extensa. Nos dois dias serão realizadas discussões sobre a PEC 8 de 2021, que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a contagem das sessões de discussão, o projeto estará pronto para ser votado em primeiro turno já na semana que vem no Plenário.

 

Caso a PEC seja aprovada nas duas casas do Congresso, os ministros ficarão proibidos de tomar decisões monocráticas para suspender leis com efeitos gerais. As decisões monocráticas também não poderão ser emitidas para suspender atos de chefes de Poderes.

 

O projeto prevê que durante o recesso judicial, em casos excepcionais, que for considerado que há urgência ou o risco de dano irreparável, o ministro de plantão pode emitir uma decisão monocrática nos casos de leis ou atos de outros Poderes. No entanto, o plenário do STF deve analisar o tema no máximo em 30 dias depois do fim do recesso.

 

A PEC estabelece ainda prazos para pedidos de vista (mais tempo de análise) no Poder Judiciário. Pelas novas regras, os pedidos precisam ser coletivos e com um limite de seis meses. Esse prazo poderia ser prorrogado por mais três meses em que houver divergências entre os ministros.

 

Depois do fim do prazo, se o julgamento não retomar à pauta - prerrogativa do presidente do STF - o retorno seria automático. Nesse cenário, a ação teria preferência, a não ser que os ministros definiram por maioria que outros casos precisam ser julgados antes. Se um ano depois do fim do prazo a matéria ainda não tiver sido votada, a pauta do Supremo será travada até uma decisão do plenário.

 

Na quarta (1º), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado tem audiência para debater a PEC 45, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, que altera o art. 5º da Constituição a fim de criminalizar a posse e o porte de entorpecentes e drogas. Na lista de convidados para debater o tema estão os ministros Flávio Dino (Justiça) e Nísia Trindade (Saúde).

 

PODER JUDICIÁRIO
No Plenário presencial, não estão previstos julgamentos na pauta do Supremo Tribunal Federal nos próximos dias. No Plenário Virtual, continua nesta semana o julgamento de mais seis réus acusados de participar dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. O julgamento segue até o dia 7 de novembro. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para condenar os seis réus por crimes como abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. 

 

O ministro Alexandre de Moraes abriu o julgamento votando pela condenação dos acusados a penas de 14 a 17 anos de prisão. A análise ocorre no plenário virtual, quando os votos são inseridos no sistema eletrônico e não há leitura do voto.

 

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), terá continuidade, nesta terça (31), o julgamento de ações sobre uso eleitoral do 7 de Setembro de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice-presidente, o general Braga Netto. O placar está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro e seu candidato a vice. O resultado não implicará em alteração no tempo de inelegibilidade (oito anos) do ex-presidente, mas poderá tornar o general Braga Netto ilegível, o que frustrará os planos do PL de apresenta-lo como candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro.