Projeto de Mourão que concede anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro provoca guerra nas redes

Uma guerra que opõe, de um lado, internautas ligados à direita e ao bolsonarismo, e de outro, grupos contrários ao ex-presidente e defensores do governo Lula, vem ganhando força desde este domingo (22) na rede X (antigo Twitter), em torno de um projeto apresentado recentemente pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O projeto, o PL 5604/2023, tem como objetivo anistiar todos os manifestantes que forem acusados ou condenados por crimes de golpe de estado e abolição violenta do estado democrático de direito, no contexto dos atos realizados no dia 8 de janeiro em Brasília.

 

O Senado Federal submeteu o projeto ao crivo popular, em sua página de consulta pública às proposições em tramitação na Casa, assim como às sugestões de proposições apresentadas pela sociedade. No site, o Senado faz uma única pergunta aos internautas: “Você apoia essa proposição: sim ou não?”. 

 

A abertura da consulta levou a uma guerra de hashtags na rede X, com os grupos defendendo #VoteSim ou #VoteNão e pedindo para que as pessoas acessem o site do Senado e participem da enquete. Com mais de 150 mil votos até o fechamento desta edição, o “Sim” estava ganhando com 76.185 apoios ao projeto. Já o “Não” recebeu até agora o total de 74.844 votos. 

 

Na justificativa do seu projeto, o senador Mourão argumenta que os órgãos de persecução penal “não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes”. Na opinião do senador pelo Rio Grande do Sul, as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal têm sido desproporcionais e injustas.

 

“As manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, constituem conduta deplorável, que merece nossa reprovação, pelo nítido caráter antidemocrático do movimento. Todavia, não se pode apenar indistintamente aqueles manifestantes, pois a maioria não agiu em comunhão de desígnios. Ocorre que os órgãos de persecução penal não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes”, registrou o parlamentar.

 

Mourão, em seu projeto, considera manter válidas apenas as condenações impostas pelos ministros do STF pelos crimes de deterioração do patrimônio e associação criminosa. Para o senador, essas condutas são passíveis de individualização a partir dos registros das câmeras nos prédios públicos. “É inconcebível que sejam acusados e condenados indistintamente por crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, defende Mourão.

 

Ao todo, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já condenaram, por maioria, 12 réus acusados de envolvimento nos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. Todos foram denunciados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. 

 

O STF julgará a partir de 27 de outubro mais sete réus por participação nos ataques de 8 de janeiro. A análise ocorrerá no plenário virtual, modalidade que dispensa a realização de sessões presenciais, e deve terminar em 7 de novembro.

 

Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou cerca de 1,4 mil denúncias relativas ao 8 de janeiro. A grande maioria diz respeito aos militantes presos em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Nesse caso, acusação foi mais branda, de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes instituídos. O relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, autorizou o Ministério Público Federal (MPF) a fechar acordos para encerrar o caso. 

 

Aproximadamente outras 250 denúncias, que tratam de crimes mais graves, dizem respeito a pessoas presas em flagrante no interior ou no entorno do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional ou da sede do Supremo Tribunal Federal. Esses casos ainda serão julgados pelos ministros do STF.