Félix apresenta projeto na Câmara Federal que exige que novo PAC priorize empresas nacionais em licitações e contratos
Por Redação
O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT) apresentou na Câmara Federal um projeto de lei que prevê que as licitações e contratos das ações do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de execução direta ou descentralizadas, serão obrigadas a exigir, no mínimo, 80% de conteúdo de bens e serviços de produção nacional.
A proposta permite a participação de estrangeiros se houver transferência de tecnologia exterior. “Os processos licitatórios relacionados a empreendimentos do novo PAC poderão, na forma do regulamento, admitir a participação de empresas estrangeiras em consórcio com companhias brasileiras de capital nacional, que deverá ser a líder do consórcio e responsável por sua representação perante a administração”, disse o deputado.
“Acreditamos que é necessário alterar a legislação para tornar obrigatória a utilização de produtos nacionais e de serviços nacionais nas ações do novo PAC. Atualmente, há apenas a previsão de que o governo federal pode determinar requisitos mínimos para alguns setores”, acrescentou.
O projeto altera a Lei 11.578, de 26 de novembro de 2007, sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos estados, Distrito Federal e municípios de ações do PAC.