TJ: JUÍZES NEGAM AÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Foto: Reprodução Correio

Os juízes das 30 varas de relação de consumo, cíveis e comerciais das quais dispõe o Tribunal de Justiça da Bahia em Salvador estão recusando sistematicamente novas ações de defesa do consumidor trazidas aos locais pelos cidadãos. O problema ocorre devido ao movimento recente que transformou as duas varas de defesa do consumidor e as 28 varas cíveis da capital nas 30 atuais, o que provoca, na antiga dupla de varas, recusas por excesso de ações, e nas 28 restantes magistrados declarando-se incompetentes para julgar os méritos dos pedidos. A mudança foi estabelecida por meio de uma resolução que transformou a natureza das varas, o que é considerado inconstitucional por muitos juristas. O correto, de acordo com a Lei de Organização do Judiciário (LOJ), seria criar 15 novas varas de relação de consumo, o que foi desobedecido pelo TJBA. As informações são do Correio.