PGE-BA estima até final de 2023 para resolução jurídica do Centro de Convenções da Bahia; entenda processo

O impasse com relação ao Centro de Convenções, em Salvador, deve ter um capítulo derradeiro até o final deste ano. A perspectiva foi dada pela procuradora-geral do estado, Bárbara Camardelli, ao indicar ao Bahia Notícias que o os procedimentos para retirar as penhoras do imóvel estão em processo de finalização. 

 

"São penhoras, que, em verdade, não impedem a venda, mas, por óbvio, trazem o risco da perda da aquisição. Esperamos que sim [solução até o final do ano]. O leilão foi uma decisão antiga. Hoje, tem-se um novo governo. A PGE assessora juridicamente, mas nada decidimos", disse a procuradora ao BN, sem apontar o que será feito com o equipamento. 

 

O local foi fechado para obras, mas, em setembro de 2016, parte da fachada do prédio desabou. Após o incidente, o governo do estado começou a desmontar a estrutura e ficou de definir um novo local para abrigar o Centro de Convenções. Esse novo local, no entanto, ainda não foi definido. No último mês completou-se sete anos do desabamento parcial do equipamento. 

 

Ainda durante a campanha, em 2022, Jerônimo Rodrigues assumiu ao Portal Aratu On, o compromisso de retomar o projeto para construção do novo Centro de Conveções em Salvador. "O Centro de Convenções me remete a dialogar com agenda de turismo forte, turismo de eventos, turismo de negócio, não só aqui em Salvador, mas para todo o interior. O Centro de Convenções de Feira vai ser concluído, Itabuna também tem um espaço. Em Salvador eu assumirei para que a gente possa ter Centro de Convenções do tamanho do porte que Salvador merece", disse.

 

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Avaliado em mais de R$ 300 milhões, o Centro teve, através do ex-governador da Bahia, Rui Costa, uma tentativa de ser levado a leilão, sendo aprovado pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), sem sucesso.  O Ministério Público da Bahia já sinalizou que Governo anunciou a venda por R$ 150 milhões, mas não apresentou um planejamento detalhado para esclarecer a proposta de venda e uso posterior do equipamento. Anteriormente, a gestão Rui chegou a buscar a demolição do espaço (reveja aqui). 

 

O último congresso no local também foi nesse mesmo ano. Já sem abrigar grandes eventos, o Centro de Convenções foi interditado pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) no dia 20 de maio de 2015, após a constatação da falta de projeto e equipamentos de incêndio e pânico, como também de manutenção predial.

 

Na última semana, uma audiência pública na Câmara Municipal de Salvador debateu o atual estado do Centro, no auditório do Centro de Cultura, na Praça Municipal. A audiência pública foi proposta pelo Vereador e ex-secretário de Cultura e Turismo de Salvador, Claudio Tinoco (União) e aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais da Câmara.