EMENDAS À LEI DO JUDICIÁRIO
O deputado Joelcio Martins (PMDB) apresentou duas propostas de emendas ao projeto da nova Lei de Organização do Judiciário (LOJ) que está tramitando na Assembléia. A primeira visa reduzir de 50.000 para 30.000 habitantes o critério populacional para que as comarcas do interior sejam classificadas como de entrância intermediária. O peemedebista considera que este novo contingente populacional vai possibilitar que mais 50 comarcas do interior possam ser reclassificadas de entrância inicial para entrância intermediária. A segunda propõe que quando as comarcas alcançarem mais de dois mil processos em tramitação sejam obrigatoriamente instaladas duas varas. A justificativa do parlamentar é que as comarcas do interior vivem um drama do excesso de processos para apenas um juiz.