União Europeia questiona Portugal sobre visto a viajantes de países como o Brasil
Por Redação
A Comissão Europeia instaurou procedimento contra Portugal para apurar os vistos que o país oferece para viajantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da qual o Brasil faz parte.
A decisão acontece após Portugal colocar em vigor em março a lei que oferece autorização de residência “automática” para imigrantes dos países da CPLP, que é formada também por Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Com o novo formato, pessoas destes países podem solicitar a permanência por um ano em Portugal, podendo trabalhar, se inscrever em cursos e até alugar imóveis no país, por exemplo.No entanto, a Comissão Europeia alegou que não é permitido usar o visto da CPLP para visitar outros países do bloco para turistas, o limite para este tipo de circulação seria de 90 dias.
O bloco europeu disse ainda que o visto para viajantes da CPLP não segue o acordo de Schengen, que determina um espaço de livre circulação na Europa, e o regulamento do bloco europeu que "estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros".
"Tanto os títulos de residência como os vistos de longa duração emitidos para efeitos de procura de emprego aos nacionais dos Estados da CPLP não permitem aos seus titulares viajar no espaço Schengen", explicou a Comissão Europeia na última quinta-feira (28).
O espaço Schengen foi estabelecido em 1985 e, atualmente, conta com 27 países, incluindo 4 que não são da União Europeia. É a maior zona de livre circulação do mundo e vai de Portugal até à Finlândia.
O órgão notificou Portugal e determinou um prazo de dois meses para que o país apresente o seu posicionamento. Se não obter uma resposta nesse período, o bloco europeu poderá emitir um parecer fundamentado, em que vai detalhar seu questionamento.