RESOLUÇÃO SOBRE FIDELIDADE PARTIDÁRIA É MANTIDA

O ministro Eros Grau se considerou vencido

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve esta quarta-feira (12) a resolução que impõe regras à fidelidade partidária, por nove votos a dois. Na prática, os atuais procedimentos para troca de partido continuam válidos e o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o mandato pertence à legenda foi considerado constitucional. Os ministros do STF, Joaquim Barbosa, relator da ação, e Eros Grau votaram a favor da manutenção, mas ressaltaram que a matéria não devia ser apreciada pelo Judiciário. "A resolução é multiplamente inconstitucional. Já fui vencido, mas volto a dizer que isso é um abuso de inconstitucionalidade", criticou Grau. Barbosa recomendou que a medida tenha validade até que o Congresso formule uma lei sobre o assunto. Já o ministro Carlos Ayres Brito, atual presidente do TSE, defendeu a intervenção do STF. "Não há como subtrair da Justiça Eleitoral o poder regulatório. O papel eminente da Justiça Eleitoral é zelar pela eleição. E não há como separar eleição popular e democracia", argumentou.