APOSENTADOS PODEM TER MESMO REAJUSTE DO MÍNIMO

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou esta quarta-feira (12) o Projeto de Lei que autoriza que as aposentadorias e pensões tenham o mesmo reajuste do salário mínimo. A aprovação, contudo, gera polêmica na Casa e já havia sido condenada pelo Ministério da Previdência e pelo relator do Orçamento 2009, o senador Delcídio Amaral (PT-MS). "No orçamento não tem dinheiro. Esses dois projetos representam mais de R$ 18 bilhões a mais de despesa. Não sei de onde pode vir esse dinheiro", referiu-se o parlamentar também à extinção do fator previdenciário. De acordo com o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), a norma fará a reposição do poder aquisitivo dos contribuintes, e garantirá o mesmo valor que era recebido na data de concessão dos benefícios. Sobre a previsão orçamentária, o parlamentar assegura que não haverá comprometimento. “Basta, simplesmente que, na peça orçamentária e no orçamento da seguridade social, todas as arrecadações tributárias correspondentes à seguridade não sejam destinadas a outro fim. No ano passado, por exemplo, o superávit da seguridade social foi de R$ 62 bilhões. Este ano, vai ser algo semelhante”, justificou.