MEC autoriza repasse de R$ 95 milhões para educação nos municípios
Por Redação
O Ministério da Educação (MEC) liberou o repasse de recursos de R$ 95. 226.251,05 para o setor da educação de 221 municípios brasileiros. O anuncio foi feito em uma portaria do Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (11). O repasse é destinado para novas matrículas em turmas de educação infantil.
O recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é destinado às creches e escolas públicas, ou instituições sem fins lucrativos que têm convênio com o poder público.
São 74,4 mil instituições deste tipo, no Brasil, das quais 66,4% são da rede pública e 33,6%, da rede privada, de acordo com o Censo Escolar 2022. Dessas, mais da metade tem algum tipo de convênio com a rede pública de educação infantil.
Segundo a Secretaria de Educação Básica, o repasse vai viabilizar 19.756 novas vagas, sendo 6.727 em creches de período parcial e 4.431 em creches de período integral. Já outras 7.447 vagas serão destinadas a vagas pré-escolares em período parcial e 1.151, em período integral.
As cidades beneficiadas são os que realizaram o cadastro das novas vagas conforme prevê a Lei 12.722/2012, que estabelece critérios para o apoio financeiro da União com o intuito de ampliar a oferta de educação infantil.
Receberão recursos municípios nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
Os valores descritos no documento serão repassados às secretarias municipais diretamente na conta-corrente cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento Execuçãqo e Controle (Sismec). Até o dia 30 de junho de 2024, as cidades vão precisar apresentar a prestaçaõ de contas ao Conselho do Fundeb, através do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).