Angelo Coronel critica decisão do STF que altera composição da Câmara e pede realização de novo Censo

Deputados e senadores da Bahia já estariam se articulando para ingressar com ação ou apresentar projeto de lei que modifique o critério que obriga a Câmara a atualizar a quantidade de deputados por estado de acordo com o último Censo do IBGE. A afirmação foi feita pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), em entrevista à Rádio Senado. 

 

O senador contestou a decisão tomada por sete votos a zero no Supremo Tribunal Federal, para determinar que o Congresso aprove um projeto de lei complementar com objetivo de readequar as bancadas estaduais diante das mudanças populacionais verificadas pelo Censo 2023. Na prática, a decisão do STF faz com que 14 estados tenham alterações no tamanho de suas bancadas na Câmara, com a Bahia perdendo dois deputados, passando dos 39 atuais para 37 a serem eleitos em 2026. 

 

Na entrevista, o senador Coronel disse que a decisão do STF representa mais um exemplo de interferência de um poder sobre o outro. 

 

“Na verdade, a Justiça é o guardião da lei, mas quem faz as leis é o Poder Legislativo. Nos municípios, por exemplo, são os vereadores. Nos estados, as assembleias, então não tem porque o Congresso deixar escapar as suas prerrogativas, e nesse ínterim o STF faz o papel do Legislativo. É uma invasão de poder que precisamos dar um freio nisso e enquadrar dizendo: cada um no seu quadrado. Executivo no seu canto, Judiciário no seu canto e o Parlamento aqui no nosso canto. Não dá para um poder ficar invadindo o outro poder, porque senão isso abala a nossa democracia”, disse o senador baiano. 

 

Uma outra crítica feita pelo senador Angelo Coronel diz respeito às falhas apresentadas pelo IBGE na aplicação dos questionários do Censo 2023. O órgão passou por diversos problemas para realizar o recenseamento durante o governo Bolsonaro, como redução de verbas, má qualidade no treinamento dos recenseadores, atraso de pagamento aos profissionais, além da paralisação na época da pandemia da Covid. 

 

Angelo Coronel disse que diante dos inúmeros problemas enfrentados pelo IBGE para a realização do Censo, a decisão recente do STF teria sido açodada. O senador acredita que os ministros deveriam ter consultado as Mesas Diretoras das duas casas do Congresso antes de ter decidido exigir a reconfiguração das cadeiras na Câmara.

 

“Conheço muita gente que não foi recenseada. Então essa redução ou aumento no número de deputados é em função da população de cada estado. Mas eu conheço inúmeras pessoas que não tiveram prazer de receber o Censo em sua casa. O Censo teve falhas grandes. Inclusive existe rebelião municipal e também houve perda da arrecadação em virtude desse Censo. O que estamos pensando é propor um novo Censo, com sistema bem mais moderno para que a gente consiga na realidade auferir qual é a população real de cada estado da Federação”, afirmou. 

 

Por fim, o senador Angelo Coronel destacou que está conversando com os outros dois senadores baianos, Otto Alencar (PSD-BA) e Jaques Wagner (PT-BA), para decidir que medida poderia ser tomada pela bancada. Coronel também sugere a contratação de uma outra empresa para a recontagem da população brasileira. 

 

“Uma correção seria também com a contratação de empresas para fazer o serviço de pesquisa em campo em todo o Brasil com mais fidedignidade do que simplesmente o IBGE, que eu acredito que deve ter equipamentos fora de moda. Hoje tem muitos equipamentos mundo afora que auferem melhor e tem mais condições de localizar todos os moradores de todos os rincões do Brasil. A ideia é não considerar o Censo anterior, deixar o jogo com estava, tanto para os municípios como para a quantidade de deputados, e partir para uma apuração mais eficaz da nossa real população brasileira”, concluiu o senador Angelo Coronel.