Prefeitura altera sistema, suspende imunidade de ISS e medida atinge Escola Pan Americana de Salvador; entenda

Com a divulgação da concessão da isenção de quatro impostos por parte da prefeitura de Salvador para a Escola Pan Americana, localizada em Patamares, em Salvador (reveja aqui), a Secretaria da Fazenda da capital se manifestou sobre os casos semelhantes. Em nota ao Bahia Notícias, a Sefaz sinalizou que realizou alterações no sistema integrado e suspendeu a imunidade de alguns locais. 

 

"A Sefaz informa ainda que a declaração passará a ser obrigatória a partir do dia 2 de novembro, e que até a data referida estarão suspensos todos os processos de imunidade concedidos a partir do dia 4 de agosto, data da publicação do Decreto nº 37.264", explicou a pasta. 

 

Segundo a secretaria, com o advento do sistema, essa será mais "uma medida adotada pela Fazenda municipal na estruturação de um controle ainda mais efetivo da arrecadação do tributo, permitindo a apuração detalhada do valor devido pelas faculdades e escolas particulares". "Vale destacar que estão dispensadas de realizar a declaração as instituições de ensino optantes pelo Regime Simplificado do Simples Nacional", completou. 

 

"A Secretaria da Fazenda, informa que publicou no dia 4 de agosto a implementação da Declaração Mensal de Serviços de Educação (DMS-Educação). O sistema integrado tem como objetivo aperfeiçoar a fiscalização e a padronização das informações provenientes das instituições de ensino sediadas em Salvador, com a devida apuração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)", completou. 

 

Na edição do Diário Oficial do Município da última terça-feira (15) foi divulgado o deferimento da Isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), além da não Incidência da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e imunidade do Imposto Sobre Serviços (ISS) da Escola Pan Americana. Além disso, informações recebidas pelo BN apontam que outras empresas atuaram na mesma forma, como a Associação Cultural Brasil-Estados Unidos (Acbeu), que é a única instituição na Bahia com Escritório de Consultas Educacionais afiliado ao Departamento de Estado dos EUA, e a escola bilingue canadense Maple Bear. 

 

A unidade de ensino de Patamares, no site oficial, indica não ser uma "escola comercial". "Somos uma associação de pais", indica o portal. Segundo o colégio, as crianças têm acesso a três diplomas: o certificado de conclusão do Ensino Médio brasileiro (MEC), o diploma americano e o diploma do International Baccalaureate (IB DP). A experiência pedagógica inicia desde os 2 anos até os 18 anos.

 

O LADO DA PAN

Fundada em 1960, a Escola Pan Americana da Bahia é uma instituição civil sem fins lucrativos. Ao Bahia Notícias, através de nota, apontou que, "como tal, possui imunidade tributária". "Esta imunidade é matéria constitucional, prevista no artigo 150 da Carta Magna, portanto abrange todos os impostos municipais, estaduais e federais, independente das suas respectivas legislações", indicou em nota. 

 

"A Pasb é uma associação de pais, que trouxe para Bahia uma excelência de ensino internacional e única que oferece aos alunos a oportunidade de conquistar três diplomas: brasileiro, norte-americano e IB (International Baccalaureate). A instituição de ensino acredita no valor da educação para formar cidadãos do mundo, protagonistas de suas histórias e transformadores do futuro", acrescentou.