A Comiss&atilde;o de Defesa do Consumidor e Rela&ccedil;&otilde;es de Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) voltou a abordar dois assuntos que afetam diretamente o consumidor baiano: os servi&ccedil;os prestados pelo Planserv, plano de sa&uacute;de dos servidores p&uacute;blicos estaduais, e a oferta de voos dom&eacute;sticos. A reuni&atilde;o foi realizada na manh&atilde; desta quarta-feira (6), na AL-BA.

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O deputado Tiago Correia (PSDB), vice-presidente da comiss&atilde;o, cobrou do governo do Estado uma posi&ccedil;&atilde;o sobre o Planserv e lembrou que, h&aacute; mais de 60 dias, a ALBA realizou audi&ecirc;ncia p&uacute;blica para debater o assunto, sem que at&eacute; o momento houvesse uma resposta oficial.&nbsp;

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Em 27 de maio, a Comiss&atilde;o de Sa&uacute;de e Saneamento realizou o encontro, proposto pelos deputados Jos&eacute; de Arimateia (Republicanos) e Jord&aacute;vio Ramos (PSDB). O tucano afirmou que, 70 dias depois, &ldquo;o sistema n&atilde;o fez ajustes, n&atilde;o melhorou a cobertura e n&atilde;o presta um bom atendimento aos 500 mil associados&rdquo;.

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Segundo Tiago, v&aacute;rias solicita&ccedil;&otilde;es de amplia&ccedil;&atilde;o da rede de atendimento do plano foram encaminhadas, mas at&eacute; agora n&atilde;o houve resposta positiva do governo. &ldquo;O atendimento est&aacute; limitado a poucas unidades de sa&uacute;de&rdquo;, disse o parlamentar, criticando tamb&eacute;m a qualidade dos servi&ccedil;os ofertados.

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&ldquo;A solu&ccedil;&atilde;o do problema &eacute; urgente&rdquo;, pontuou. Ele recebeu o apoio do presidente do colegiado, J&uacute;nior Muniz (PT), para quem &ldquo;o Planserv deixa a desejar&rdquo;.

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VOOS DOM&Eacute;STICOS 
Em outro momento da sess&atilde;o, o deputado Pedro Tavares (Uni&atilde;o) voltou a criticar a falta de voos dom&eacute;sticos na Bahia e denunciou que n&atilde;o tem passagens. Para ele, os valores cobrados pelas companhias a&eacute;reas nos voos dom&eacute;sticos seriam suficientes para viajar ao exterior.

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&ldquo;E, quando tem, s&atilde;o caras. N&atilde;o d&aacute; mais para aguentar o descaso das companhias com a Bahia. &Eacute; uma vergonha, um absurdo&rdquo;, disse o deputado.

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Al&eacute;m dos pre&ccedil;os, Tavares criticou o longo percurso que os consumidores s&atilde;o obrigados a enfrentar quando precisam ir ao interior do Estado. &ldquo;S&atilde;o mais de seis horas para chegar a Ilh&eacute;us de ve&iacute;culo, quando seriam gastos apenas 45 minutos se houvesse voo&rdquo;, disse.

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O presidente J&uacute;nior Muniz refor&ccedil;ou a queixa e pontuou que, para chegar ao munic&iacute;pio de C&ocirc;cos, no interior do Estado, s&atilde;o gastos 20 horas de carro.

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Ainda durante a reuni&atilde;o desta quarta-feira, a Comiss&atilde;o recebeu dois requerimentos para a realiza&ccedil;&atilde;o de audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas. Um, protocolado pelo deputado Bob&ocirc; (PCdoB), convida o colegiado a participar de audi&ecirc;ncia p&uacute;blica conjunta com a Comiss&atilde;o de Infraestrutura, Desenvolvimento Econ&ocirc;mico e Turismo para debater os desafios enfrentados pelos banc&aacute;rios baianos do setor privado.

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O segundo requerimento, do deputado Dr. Diego Castro (PL), tem como tema as condi&ccedil;&otilde;es de trabalho, a remunera&ccedil;&atilde;o e a import&acirc;ncia dos Agentes de Prote&ccedil;&atilde;o de Menores do Estado. As solicita&ccedil;&otilde;es dever&atilde;o ser votadas na pr&oacute;xima reuni&atilde;o do colegiado.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) retorna &agrave;s atividades regulares nesta sexta-feira (1&ordm;), assinalando o fim do regime de trabalho com expediente reduzido, que compreendeu todo o m&ecirc;s de julho. A primeira sess&atilde;o plen&aacute;ria, no entanto, est&aacute; prevista para ocorrer na pr&oacute;xima ter&ccedil;a (5), durante a tarde. A Casa estava em recesso desde o dia 30 de junho.

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A presidente da AL-BA, Ivana Bastos (PSD), manifestou entusiasmo com a retomada dos trabalhos. &ldquo;A nossa expectativa &eacute; que a Casa tenha uma produ&ccedil;&atilde;o superior a todos os anos, e que a gente possa votar ainda mais projetos de deputados no plen&aacute;rio, que as comiss&otilde;es participem ativamente, fa&ccedil;am audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas e tragam a popula&ccedil;&atilde;o para a Casa do Povo&rdquo;, afirmou.

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A chefe do Legislativo baiano disse ainda que o conhecido &ldquo;turn&atilde;o&rdquo; foi um per&iacute;odo dedicado a uma s&eacute;rie de obras de requalifica&ccedil;&atilde;o da sede do Poder Legislativo estadual.

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&ldquo;Fizemos algumas reformas na Casa para dar mais acessibilidade e mais condi&ccedil;&otilde;es de trabalho para os servidores e os deputados. Foram reformas b&aacute;sicas visando o conforto da popula&ccedil;&atilde;o&rdquo;, informou.

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Para o superintendente de Administra&ccedil;&atilde;o e Finan&ccedil;as, Robson Coutinho, o regime de &ldquo;turn&atilde;o&rdquo; facilitou a realiza&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de manuten&ccedil;&atilde;o com m&iacute;nimo impacto para servidores e visitantes, uma vez que a AL-BA recebe milhares de pessoas diariamente em seu per&iacute;odo ordin&aacute;rio.

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A AL-BA informou que, durante o recesso, a sede do Parlamento passou por obras de melhoria que contemplaram toda a estrutura interna, ao tempo que registrou uma economia or&ccedil;ament&aacute;ria de mais de R$ 1 milh&atilde;o.

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O gestor atribuiu essa economia &agrave; redu&ccedil;&atilde;o de gastos com energia, material administrativo, &aacute;gua mineral, caf&eacute;, copos pl&aacute;sticos e combust&iacute;vel, uma vez que a movimenta&ccedil;&atilde;o maior de servidores foi concentrada pela tarde, diminuindo despesas no turno matutino.

O governo do estado encaminhou &agrave; Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei que institui a Pol&iacute;tica Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana e cria o Comit&ecirc; Gestor respons&aacute;vel pela sua implementa&ccedil;&atilde;o. A proposta, apresentada em regime de urg&ecirc;ncia nesta quarta-feira (30), busca fortalecer a produ&ccedil;&atilde;o de alimentos em &aacute;reas urbanas e regi&otilde;es perif&eacute;ricas, promovendo seguran&ccedil;a alimentar, sustentabilidade ambiental e inclus&atilde;o socioecon&ocirc;mica.

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&ldquo;A presente proposi&ccedil;&atilde;o busca, ao instituir a Pol&iacute;tica Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana, estabelecer o fortalecimento da agricultura urbana e periurbana na Bahia, promovendo a seguran&ccedil;a alimentar e nutricional, a inclus&atilde;o socioecon&ocirc;mica, a sustentabilidade ambiental e o combate &agrave;s desigualdades sociais&rdquo;, disse o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT).

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A iniciativa &eacute; coordenada pela Casa Civil, atrav&eacute;s da Coordena&ccedil;&atilde;o Geral de A&ccedil;&otilde;es Estrat&eacute;gicas de Combate &agrave; Fome (CGCFOME), e conta com a participa&ccedil;&atilde;o de diversas secretarias estaduais, como a de Desenvolvimento Rural (SDR), de Assist&ecirc;ncia e Desenvolvimento Social (Seades), do Meio Ambiente (Sema) e da Agricultura (SeagriI), entre outras.

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Segundo o texto do projeto, a pol&iacute;tica prev&ecirc; a&ccedil;&otilde;es como o incentivo &agrave; produ&ccedil;&atilde;o agroecol&oacute;gica, o aproveitamento de res&iacute;duos org&acirc;nicos, o acesso &agrave; alimenta&ccedil;&atilde;o saud&aacute;vel, a gera&ccedil;&atilde;o de renda e a valoriza&ccedil;&atilde;o de pr&aacute;ticas tradicionais, com destaque para a participa&ccedil;&atilde;o de mulheres, jovens, povos e comunidades tradicionais e popula&ccedil;&atilde;o em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade.

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Os munic&iacute;pios poder&atilde;o aderir de forma volunt&aacute;ria &agrave; pol&iacute;tica, sendo incentivados a adaptar sua legisla&ccedil;&atilde;o urban&iacute;stica para permitir e regulamentar atividades agr&iacute;colas em &aacute;reas urbanas. A implementa&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es poder&aacute; ser formalizada por meio de conv&ecirc;nios, termos de coopera&ccedil;&atilde;o e parcerias com &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos, entidades privadas e organiza&ccedil;&otilde;es da sociedade civil.

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O Comit&ecirc; Gestor ser&aacute; composto por representantes de secretarias estaduais e de entidades da sociedade civil, incluindo o Conselho Estadual de Seguran&ccedil;a Alimentar e Nutricional (Consea), a Comiss&atilde;o Estadual de Agroecologia e Produ&ccedil;&atilde;o Org&acirc;nica (Ceapo) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). A participa&ccedil;&atilde;o no comit&ecirc; ser&aacute; considerada de relevante interesse p&uacute;blico, sem remunera&ccedil;&atilde;o.

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O projeto tamb&eacute;m estabelece prioridade para atendimento a p&uacute;blicos vulner&aacute;veis, como inscritos no Cad&Uacute;nico, benefici&aacute;rios do Bolsa Fam&iacute;lia, popula&ccedil;&atilde;o negra, povos tradicionais, pessoas em situa&ccedil;&atilde;o de rua e integrantes da comunidade LGBTQIAPN+ em vulnerabilidade social.

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Segundo o governador, a proposta est&aacute; alinhada a outras pol&iacute;ticas estaduais, como o Programa Bahia Sem Fome, e pretende fomentar cidades mais resilientes, sustent&aacute;veis e adaptadas &agrave;s mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas.

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&ldquo;A iniciativa est&aacute; alinhada com os compromissos do Governo do Estado em fomentar o desenvolvimento sustent&aacute;vel, a justi&ccedil;a social e o enfrentamento &agrave; fome, a partir da integra&ccedil;&atilde;o das diversas Secretarias Estaduais e a participa&ccedil;&atilde;o ativa da sociedade civil. Assim, assegura-se a transversalidade das a&ccedil;&otilde;es e o fortalecimento de pr&aacute;ticas agroecol&oacute;gicas, de economia solid&aacute;ria e de valoriza&ccedil;&atilde;o da diversidade sociocultural dos territ&oacute;rios urbanos e periurbanos&rdquo;, diz Jer&ocirc;nimo em comunicado enviado &agrave; AL-BA.

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No ano passado, o&nbsp;presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) sancionou a Pol&iacute;tica Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. O objetivo,&nbsp;al&eacute;m de ampliar a seguran&ccedil;a alimentar e nutricional das popula&ccedil;&otilde;es urbanas vulner&aacute;veis e proporcionar ocupa&ccedil;&atilde;o de espa&ccedil;os livres e ociosos,&nbsp;visa gerar alternativa de renda e de atividade ocupacional &agrave; popula&ccedil;&atilde;o urbana e periurbana. Tamb&eacute;m busca estimular o trabalho familiar, de cooperativas, de associa&ccedil;&otilde;es e de organiza&ccedil;&otilde;es da economia popular e solid&aacute;ria.

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Ademais, segundo a gest&atilde;o federal, tem como finalidade&nbsp;a articula&ccedil;&atilde;o da produ&ccedil;&atilde;o de alimentos nas cidades com os programas de abastecimento e compras p&uacute;blicas para alimenta&ccedil;&atilde;o em locais como escolas, creches e hospitais. A promo&ccedil;&atilde;o da educa&ccedil;&atilde;o ambiental e a produ&ccedil;&atilde;o agroecol&oacute;gica e org&acirc;nica de alimentos nas cidades tamb&eacute;m est&atilde;o previstos nos documentos.

Notícia

Projeto Prisma entrevista Robinson Almeida, deputado estadual pelo PT

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