Reforma tributária: PL pode recuar e liberar bancada na votação

O PL, partido de Jair Bolsonaro e com a maior bancada da Câmara dos Deputados, pode liberar a votação da reforma tributária caso as propostas feitas pelos governadores ao relator do projeto, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e ao presidente da Casa Legislativa, Arthur Lira, sejam aceitas.

Entre as propostas estão mudanças no texto sobre o Imposto de Valor Agregado (IVA), na transição dos tributos, no conselho federativo e nos impostos seletivos. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Os estados pedem que o texto final o IVA Dual – tributo dividido entre a esfera federal, estadual e municipal –, tenha regras diferentes entre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). O texto atual defende que o IBS e o CBS tenham alíquotas iguais. O CBS seria um imposto de arrecadação federal e o IBS estadual, substituindo, assim, o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Sobre a transição dos tributos, os estados defendem que, de 2026 a 2031, o IBS e o CB tenham uma alíquota teste de 1% e que, em 2033, o ICMS seja extinto. O texto atual prevê que, a partir de 2029, o ICMS seria reduzido por ?, com compensação do IBS, e assim por diante até a completa extinção, em 2033.

Já sobre o imposto seletivo, que teria caráter extra-fiscal e que seria utilizado para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, os estados defendem que é competência dos entes federativos decidirem sobre quais produtos tributo será aplicado e qual será a alíquota. O texto da reforma tributária defende que a União seria a responsável pela decisão.

O conselho federativo é um dos únicos pontos em que há discordância entre os estados. O comitê busca centralizar os recursos arrecadados com o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que juntará os atuais ISS e ICMS, que, de acordo com o texto atual, terá distribuição paritária entre estados e municípios.