Edson Fachin vota para rejeitar denúncia contra Gleisi Hoffmann no STF
Por Redação
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (16) para rejeitar uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Gleisi Hoffmann, deputada federal e presidente do PT, e o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo Silva.
Fachin é o relator do caso e entendeu que não há condição de abrir uma ação penal contra os dois, já que a própria PGR recuou e pediu a rejeição da denúncia.
"Desse modo, compreendo que a falta de interesse da acusação em promover a persecução penal em juízo, por falta de justa causa, em razão de fatores supervenientes à apresentação da denúncia, deve ser acatada neste estágio processual destinado a aferir a possibilidade de instauração da ação penal, sobretudo quando amparadas em fundadas razões ou modificação fática que influenciem no julgamento do feito", disse o relator.
A denúncia da PGR foi apresentada ao STF em 2017, no caso que ficou conhecido como "Quadrilhão do PT". O órgão acusou Gleisi, Bernardo e outros petistas, inclusive o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-presidente Dilma Rousseff, de integraram suposta organização criminosa voltada a "arrecadação de propina" em órgãos públicos.
Os ministros julgam se recebem ou não a denúncia da PGR. O julgamento começou nesta sexta-feira (16) e vai até 23 de junho.