Avança substitutivo de Coronel que prorroga desoneração da folha a setores da economia e prefeituras
Por Edu Mota, de Brasília
Apesar dos apelos do governo pelo adiamento da votação, os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovaram, por 14 votos contra 3, o substitutivo do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao PL 334/2023, que prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O senador baiano modificou o projeto original, do senador Efraim Filho (União-PB), e incluiu emenda propondo que as prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes sejam incluídas na desoneração. Segundo Coronel, o projeto beneficiará cerca de três mil municípios em todo o país, onde vivem aproximadamente 40% da população brasileira.
“As prefeituras são grandes empregadoras de mão de obra, através dos serviços públicos, e não podem chegar a pagar, em alguns casos, até 22,5% de contribuição previdenciária em cima da folha de pagamento. Portanto, com o projeto, estamos implantando o pacto federativo. Você está tirando do cofre da União e colocando nos cofres dos municípios. E, na verdade, o dinheiro continuará circulando na área pública”, disse Angelo Coronel.
Pela emenda do senador Coronel ao projeto, o percentual pago à Previdência pelas prefeituras cairá de 20% para 8% da folha de pagamento dos municípios contemplados. “Essa prorrogação faz justiça a quem gera mais empregos no Brasil, que são os 17 segmentos contemplados, e faz justiça a quem cuida do dia a dia da vida das pessoas, que são as prefeituras”, justificou o senador em seu relatório. De acordo com Angelo Coronel, a União deixará de arrecadar com a desoneração dos 17 setores da economia, mas irá recuperar a arrecadação com ajustes do PIS/Cofins. O senador observa ainda que o projeto não provoca impacto para o setor público, já que, segundo ele, o que é repassado à União continuará com os municípios.
O PL 334/2023, aprovado na CAE, prorroga o benefício da desoneração até o fim de 2027 para os mesmos setores já previstos na lei em vigor. Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto também estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também, pela lei atual, só vai até dezembro. Os 17 setores beneficiados pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Durante a discussão do projeto, o líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA), pediu que a votação do projeto fosse adiada por mais algumas semanas. Wagner disse que a desoneração “é um provisório que vai se tornando o definitivo”, e afirmou que a área econômica do governo Lula estaria trabalhando em uma proposta para ser apresentada no segundo semestre.
“Infelizmente, eu não tive êxito não no mérito da matéria, nós estamos na antevéspera da votação do arcabouço fiscal, e vamos fazer um esforço grande pela reforma tributária, então aqueles que querem uma economia perene, onde os juros possam baixar e aliviar a atividade produtiva, sabem que não podemos ficar de prorrogação em prorrogação. Agora se busca prorrogar por quatro anos, e em geral não é a melhor forma de se tratar uma economia tão complexa como é a brasileira. Estive com a equipe econômica do governo e me garantiram que estão trabalhando em algo mais amplo para o segundo semestre. Chamo a atenção que a isenção está validada até 31 de dezembro, portanto não há prejuízo iminente”, argumentou o líder do governo.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), apesar de ter encaminhado voto favorável de sua bancada no projeto, argumentou que seria mais justo desonerar as prefeituras utilizando, como critério, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), em vez do tamanho da população. Otto Alencar disse temer que o projeto, durante tramitação na Câmara, seja modificado e tenha que retornar ao Senado, o que atrasaria a conclusão da votação da proposição pelo Congresso.
O substitutivo do senador Angelo Coronel ainda precisará passar por um turno suplementar de votação na Comissão de Assuntos Econômicos. Se a aprovação se confirmar, o PL 334/2023, que foi votado em caráter terminativo, seguirá direto para análise da Câmara, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.