Bahia e Skyrail admitem rediscutir contrato do VLT do Subúrbio, mas negam mudança no monotrilho

Sob passos lentos desde que foi autorizada a ordem de serviço, em dezembro de 2019, a construção do Veículo Leve de Transporte (VLT) do Subúrbio está com o contrato em processo de rediscussão. A decisão é um desdobramento da visita do governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), à China, em abril deste ano, e foi confirmada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur) ao Bahia Notícias, através de nota, na última quinta-feira (18).

 

De acordo com o órgão, os técnicos estão se debruçando nos detalhes da obra e na rediscussão dos termos do acordo. Reuniões estão sendo tocadas entre os representantes do Consórcio Skyrail Bahia, composto pelas empresas Build Your Dreams (BYD Brasil) e Metrogreen, e demais membros da administração estadual encarregados de acompanhar a execução do novo meio de transporte.

 

A medida, explicou a Sedur, visa a retomada efetiva da construção do modal que ligará a capital ao município de Simões Filho e será o substituto da antiga malha ferroviária que servia a região mais ao norte da península soteropolitana. 

 

Consultado, o Skyrail Bahia informou nesta segunda-feira (22) que os entendimentos entre as duas partes seguem em andamento e estão em conformidade com as normas do contrato de Parceria Público-Privada (PPP). "As obras do VLT são complexas e o cronograma vigente está sendo rediscutido entre as esferas do governo para ser retomado", justificou a empresa responsável pela implementação e operação do sistema.

 

POSSÍVEL MUDANÇA NO MODELO

Durante a passagem pelo país asiático, Jerônimo conheceu, em 10 de abril, o VLT de Chongqing, concebido pela BYD em outro modelo de monotrilho, o Shuttle - construído com vigas de aço (ao invés de concreto, como no modelo atual, o Skyrail) -, para que este pudesse servir como uma alternativa, reduzindo assim o prazo e o custo de implantação.

 

O entendimento dos chineses era de que o modelo, apesar de possuir menor porte, apresentava capacidade para ser adaptado e cumprir a demanda contratada (de 600 passageiros por trem e até 210 mil passaheiros por dia), não necessitaria de alteração dos projetos das estações e dispensaria a eletrificação dos trilhos.

 

Jerônimo no VLT de Chongqing | Foto: Daniel Senna/GOVBA

 

Na oportunidade, uma reunião foi convocada por Rodrigues junto ao secretariado. Participaram do encontro o vice-governador Geraldo Júnior (MDB), e nomes da Sedur, Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE), Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e da Casa Civil para discutir a nova proposta.

 

Considerações foram feitas pelos membros do governo na ocasião e uma segunda incursão, desta vez para avaliar o VLT de Shenzhen, cidade que sedia a BYD, foi organizada no dia seguinte (11 de abril). O modal em questão também foi construído nos moldes de um Shuttle. Naquela data, uma conferência entre empresários e o governador foi realizada.

 

VLT de Shenzhen | Foto: Daniel Senna/GOVBA

 

PARECER TÉCNICO DA CTB

Depois da viagem, ao opinar sobre a proposta, a CTB pontuou, num relatório ao qual a reportagem teve acesso, que a proposição apresentada pela companhia chinesa impossibilitava uma avaliação técnica conclusiva sobre a vantajosidade ou até mesmo aderência ao contrato de concessão firmado.

 

Alguns aspectos foram levantados pelo órgão ao analisar os argumentos do consórcio Skyrail Bahia, a exemplo do aprofundamento de estudos elétricos - dada a alegação de que o Shuttle iria proporcionar uma economia na tarifa de energia -, a necessidade de agentes embarcados para orientação em detrimento da automação prometida pelo novo modelo, e comprovações técnicas de que haveria adesão dos níveis de conforto e condições ambientais nos novos padrões de construção propostos, da maneira como foi exigido no contrato.

 

Projeto atual do VLT do Subúrbio | Foto: Reprodução / Skyrail Bahia

 

A manutenção das licenças ambientais atuais, a necessidade de outras desapropriações e a dita agilidade no tempo de execução também foram questionadas pela CTB, uma vez que, dentre outros aspectos na execução do projeto, o prazo de 28 meses permanece o mesmo que o contratado (apesar da proposta de alteração no modelo) e as características das estruturas poderão ser modificadas.

 

A Companhia de Transportes do Estado da Bahia também indicou que a existência de sistemas como o que foi apresentado ao estado no país asiático é um ponto positivo, mas que seria necessário, por parte da concessionária, demonstrar na prática o desempenho e a amplitude dos modais que se encontram em operação para que isso possa apoiar o processo de tomada de decisão pelo governo.

 

Projeto atual do VLT do Subúrbio | Foto: Reprodução / Skyrail Bahia

 

O parecer técnico apontou ainda para a carência de outros dados, a serem sanados durante a rediscussão do contrato, e concluiu que a alteração tecnológica exposta pela parte concessionária poderá fazer com que haja uma revisão completa do contrato.

 

Provocada a se manifestar sobre a mudança no projeto, a Skyrail Bahia disse não confirmar a informação.

 

IMBRÓGLIO HISTÓRICO

Esta não é a primeira vez que o VLT do Subúrbio tem o modelo alterado. Em 2018, antes da escolha da empresa que iria construir, por conta de questionamentos acerca das especificações técnicas permitidas para edificação do sistema presentes no edital de licitação, o pleno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) decidiu, como medida cautelar, pela suspensão do certame que estava em curso.

 

Mudanças no projeto inicial foram questionadas pelo TCE-BA e assunto foi parar na Justiça | Foto: Reprodução/GOVBA

 

O entendimento do TCE-BA foi de que houve alteração do objeto - de Veículo Leve sobre Trilhos para monotrilho - e que isso poderia implicar na revisão da viabilidade financeira do projeto. Após o ocorrido, em janeiro de 2019, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) considerou a licitação regular e concedeu uma liminar ao governo estadual, permitindo a continuidade do processo.

CUSTO DO VLT
Outra situação que entrou no repertório de queixas feitas ao VLT do Subúrbio foi a inclusão de aditivos ao contrato, tornada pública numa audiência promovida pela Câmara de Municipal de Salvador em março do ano passado, e que aumentou o valor previsto inicialmente em 247%. Conforme apurou o Legislativo, o montante desembolsado para a obra passou de R$ 1,5 bi para R$ 5,2 bi, e o contrato atualizado estendeu o prazo de intervenção em 15 anos.

 

Na época, a Sedur argumentou que um termo acrescido ao acordo em fevereiro de 2020, dentre outros objetivos, buscava autorizar a concessionária a implantar e, posteriormente, operar a fase 2 do VLT, integrando-o ao Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas. Como prevê a PPP, o estado irá bancar, após as mudanças, R$ 390 milhões no investimento inicial. A Bahia também irá arcar com o pagamento demais R$ 150 milhões após o início da operação.