VOTAÇÃO DO FUNDO SOBERANO É CONCLUÍDA NA CÂMARA

Os deputados federais concluíram esta terça-feira (4) a votação do Fundo Soberano do Brasil (FSB) com rejeição de três destaques do documento. A matéria foi aprovada como substitutivo e será encaminhada ao Senado. Entre as mudanças ao texto original, propostas pelo parlamentar Pedro Eugênio (PT-PE), estão a possibilidade de mais de um banco federal ser agente operador dos investimentos e a proibição do dinheiro resgatado pela reserva ser utilizado em despesas como remuneração de servidores. A primeira injeção de recursos é de R$ 14 bilhões, provenientes do excedente do superávit primário, que hoje soma 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Ações de companhias de economia mista como a Petrobras e o Banco do Brasil também poderão ser direcionadas ao FSB, desde que o controle acionário das empresas permaneça sob controle da União. Os destaques rejeitados partiram do DEM, que propôs a permissão do uso de ações preferenciais sem direito a voto, e do PSDB, que pretendia excluir o Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE) e a possibilidade de os recursos captados com a emissão de títulos da dívida pública serem aproveitados.