Ministério dos Transportes tenta "salvar" concessão da BR-116 e BR-324 acionando TCU
Por Redação
O Ministério dos Transportes acionou o Tribunal de Contas da União (TCU), para tratar da concessão da BR-116 e BR-324, na Bahia. A medida é uma tentativa de “salvar” os contratos e evitar a licitação dos ativos.
Também passarão por esse processo outras duas concessões consideradas problemáticas, a da BR-163, no Mato Grosso do Sul, operada pelo grupo CCR, e a BR-101, no Espírito Santo, administrada pela EcoRodovias.
Dois dos três contratos que envolvem a BR estão em processo de devolução ao governo pelas atuais concessionárias. O terceiro já teve um processo de caducidade (rescisão unilateral da concessão) aberto, mas, arquivado posteriormente.
Para o Ministério Público, a repactuação dos contratos e a manutenção das operadoras poderia dar aos usuários uma saída mais vantajosa do que novas licitações. As rodovias foram leiloadas entre 2009 e 2013. Juntas, as três concessões têm 2.004 quilômetros de extensão. Todas elas descumpriram obrigações de investimentos e melhorias de infraestrutura exigidas em contrato.