Congresso aprova recursos para piso da enfermagem e aumento dos servidores federais
Por Edu Mota, de Brasília
Os deputados federais e senadores, reunidos na sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira (26), aprovaram o PLN 05/23, que destina R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde possa implementar o piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir do mês de maio.
A aprovação do projeto garante os recursos necessários para cumprir o que prevê a lei que estabeleceu o piso nacional da enfermagem. O dinheiro será repassado pela União para estados e municípios bancarem os salários de R$ 4,7 mil de enfermeiros, de R$ 3,3 mil de técnicos de enfermagem e de R$ 2,3 mil a auxiliares de enfermagem e parteiras.
Também foram aprovados na sessão do Congresso os projetos de lei que viabilizam a concessão do reajuste de 9% aos servidores públicos federais a partir do mês de maio; que destina R$ 71,44 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, com objetivo de pagar os benefícios do Bolsa Família; e que trata do crédito suplementar de R$ 4 bilhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para pagar despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.