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QUEM ASSUME É O VICE, GARANTE ISMERIN

Por (Daniel Pinto)

Apesar da polêmica causada sobre a situação de Nazaré das Farinhas após a morte do prefeito eleito (ver nota), o advogado Ademir Ismerin enviou ao “Bahia Notícias” cópia do acórdão nº 2.081, do Tribunal Superior Eleitoral, que traz os seguintes termos: “o falecimento do candidato eleito para o cargo de prefeito, ainda que antes da expedição de diploma, transfere ao vice-prefeito o direito subjetivo ao mandato como titular”. Fim de papo!