Doutor em Direito Tributário, Edvaldo Brito fala da participação no debate sobre reforma tributária no governo Lula

Vereador da Câmara Municipal de Salvador, Edvaldo Brito (PSD) marcou presença no desfile do Ilê Aiyê, neste sábado (18), terceiro dia do Carnaval de Salvador. Em entrevista ao Bahia Notícias, ele falou da participação no debate sobre reforma tributária, tema considerado como uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cujo mandato vai até 2024. Doutor em Direito Tributário, o edil da capital baiana discorda da linha de raciocínio do economista Bernardo Appy, escolhido como secretário especial pelo ministro da Fazendo, Fernando Haddad (PT).

"Estou na expectativa de que o Bernardo Appy possa unir as pessoas que estão envolvidas com isso. Ele tem uma ideia que não é a minha. Ele raciocina muito na tributação do consumo. Isso é um absurdo, porque a tributação no consumo no mundo todo é uma demonstração de injustiça. Você pega as pessoas sem poder apurar corretamente a capacidade tributiva dessas pessoas. Enquanto a tributação do patrimônio não. Elas vão buscar exatamente o índice de riqueza de cada um. O que eu quero dizer é que tenho a expectativa de que, embora ele esteja nessa função, o governo Lula se volte a uma concepção de reforma tributária que não é a dele. Eu já tive oportunidade de dialogar com assessores dele e mostrar que não tem cabimento. Ele não tem a idade que eu tenho de discussão desse tema. Eu não estou nisso de ontem para hoje. Como o sistema tributário é resultado da segmentação de todas as espécies de impostos, taxas e contribuições, durante ao longo do tempo, elas vieram se manifestando, essa segmentação tem que ser levada em consideração. Eu dou um exemplo, há um imposto do município chamado Imposto sobre Serviços de qualquer natureza que é o ISS. Quem implantou provavelmente esse imposto aqui, já no século XIX e já estamos no XXI, foi quando a Família Real veio para o Brasil em 1808, aí tinha o nome de Imposto sobre Indústrias e Profissões. Agora, ele tomou certas modificações, por causa dessas segmentações que falei. Portanto, nessa hora tenha que se depurar", afirmou ao BN.

Edvaldo Brito elevou o tom da crítica e destacou pontos que, para ele, são imprescindíveis numa possível reforma tributária.

"Não se faz uma reforma tributária atingindo o município e o estado. A reforma tributária não é só da União. E pior do que isso, atingindo segmentos econômicos, o prestador de serviço, o comerciante e o industrial. Essa reforma não está levando em consideração o contribuinte. Então, isso não é reforma, é bom deixar claro. É uma nova discriminação de rendas, ou seja, uma divisão da riqueza tributária com os entes federados. Se é para isso, não se fala em reforma tributária e diga que se quer fazer uma nova distribuição da receita tributária com os entes federados. Mas se for reforma tributária tem que respeitar tudo isso que eu falei, segmento industrial, comercial, dos serviços e o contribuinte de modo geral", explicou.