Bolsonaro edita decreto e regulamenta a Política Nacional de Segurança de Barragens 

A Política Nacional de Segurança de Barragens foi regulamentada através de um decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL), publicado nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU), a poucos dias dele deixar o governo. O decreto regulamenta dispositivos da Lei 12.334/2010.

A medida, segundo a Casa Civil da Presidência da República, busca garantir a observância de padrões de segurança de barragens e reduzir a possibilidade de desastres, além de estabelecer medidas de monitoramento pelo Poder Público.

O decreto também cria o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens, a ser composto por integrantes dos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Minas e Energia, Desenvolvimento Regional e da Ciência e Tecnologia.